Nildo Viana


O direito ao voto permite que todo cidadão possa escolher livremente o seu representante. Este é um cidadão abstrato, pois a idéia de cidadão mascara as inúmeras diferenças sociais, culturais, individuais e de classe e o fato inquestionável de que a "escolha" não é nem um pouco "livre"

A sociedade burguesa é marcada pela luta de classes e por isto faz emergir uma instituição que busca reproduzir as relações de produção dominantes – capitalistas – e isto significa reproduzir a própria luta de classes entre burguesia e proletariado. Isto parece contraditório mas não é, pois reproduzir as lutas de classes significa reproduzir as classes sociais existentes e suas relações e é de interesse da classe dominante realizar esta reprodução. Em outras palavras, reproduzir a sociedade capitalista significa reproduzir a luta de classes e vice-versa e realizar a reprodução da sociedade existente é do interesse da classe dominante. A classe capitalista busca reproduzir as relações de produção capitalistas e para isso utiliza as instituições burguesas, onde se destaca o estado capitalista e a democracia burguesa.

O proletariado deve, pois, se posicionar diante destas instituições e assim deve se colocar diante da questão das eleições a partir de sua perspectiva, que é a do voto nulo. Por conseguinte, para discutir a questão da estratégia do movimento operário diante da questão da democracia burguesa é preciso discutir o voto nulo e sua razão de ser. E para isto é preciso discutir a questão das lutas de classes diante das instituições burguesas, principalmente do estado capitalista e da democracia burguesa.

Retomando a discussão sobre a luta de classes, podemos dizer que a burguesia tem interesse em reproduzir a luta de classes. O proletariado também tem interesse em reproduzi-la, pois é através dela que ocorre a passagem da consciência contraditória de classe para a consciência revolucionária de classe e é onde se produz a autogestão das lutas operárias, ou seja, o "embrião" da sociedade comunista. Ora, se a reprodução da luta de classes é de interesse tanto da burguesia quanto do proletariado, então como se pode falar de "antagonismo de classes" e de luta ou oposição entre elas? Na verdade, o que diferencia estas duas classes nesta questão, e aí reside um antagonismo, está na forma como buscam reproduzir a luta de classes.

O interesse da burguesia é realizar um amortecimento das lutas de classes, ou seja, uma reprodução amortecida da luta de classes cujo objetivo é impossibilitar qualquer ruptura ou brecha revolucionária. O interesse do proletariado é realizar uma radicalização e generalização das lutas de classes, ou seja, uma reprodução radicalizada e generalizada das lutas de classes visando possibilitar a superação do capitalismo e instauração da autogestão.

Entretanto, é preciso deixar claro o que se entende aqui por "luta de classes". Para os ideólogos da burguesia e suas classes auxiliares (incluindo a pseudo-esquerda) só existe luta de classes quando há violência física, disputa eleitoral, brigas partidárias, guerrilhas, tentativas de conquista do poder estatal, etc. Sem dúvida, as lutas de classes estão presentes nestes acontecimentos mas não se limitam a isto e, o que é mais importante, não são nestes acontecimentos que se revela o caráter mais radical e fundamental da luta de classes.

O núcleo fundamental da luta de classes ocorre na produção. Trata-se da luta em torno do mais-valor. Posteriormente, esta luta ocorre na esfera do mercado, onde se dá a realização do mais-valor. Daí a luta de classes se espalha para as demais relações sociais, atingindo as instituições burguesas (escolas, igrejas, etc.), a cultura, o cotidiano, etc. Por isso, a burguesia precisa amortecê-la para continuar existindo.

Como a burguesia faz isto? A resposta é, tal como colocamos no início, criando uma instituição que busca amortecer a luta de classes. Esta instituição é o Estado Capitalista. Ele busca realizar este amortecimento sob diversas formas, onde se destaca a repressão (polícia, exército), a intervenção na ordem produtiva (controle fiscal e monetário, impostos, empresas estatais, investimentos, subsídios, etc.), a produção de ideologias (escolas, universidades, meios de comunicação, etc.), entre outros.

Nas primeiras etapas do capitalismo ficou demonstrado que a ação estatal era muito frágil para sustentar a ordem capitalista. Isto provocou a necessidade de reforçar sua ação e criar outros mecanismos (mais ou menos "não-estatais") para realizar o amortecimento das lutas de classes. O acirramento das lutas de classes no início do século 20 provocou estas mudanças. Quais foram elas? Em primeiro lugar, o crescimento da intervenção estatal não só na ordem produtiva (o chamado keynesianismo) mas no conjunto das relações sociais, onde se destaca a organização estatal da democracia representativa; em segundo lugar, na expansão da "sociedade civil organizada", caracterizada por ser constituída por um conjunto de instituições privadas que realizam uma mediação burocrática entre estado e sociedade.

Até a segunda guerra mundial, a democracia representativa não possuía os mecanismos de defesa que passou a possuir no pós-guerra e que se caracterizam por um conjunto de regras jurídicas e de limites que buscam impedir o surgimento de brechas revolucionárias no seu interior. As regras jurídicas são expressas na legislação eleitoral e partidária que buscam reforçar o processo de burocratização e corrupção dos partidos políticos e impossibilitar a ascensão dos pequenos partidos. Os limites sociais se encontram no predomínio da riqueza, da propaganda de massas, na ideologia e mentalidade burguesas, na sociabilidade capitalista, etc. A disputa eleitoral, principalmente nos grandes centros urbanos, passou a ser amplamente decidida pelo grau de riqueza dos candidatos ou partidos. Isto, sem dúvida, reforça a supremacia burguesa na esfera eleitoral. A propaganda de massas, que é dependente dos recursos financeiros do candidato e/ou do partido, é um veículo indispensável no processo eleitoral. Além disso, o processo eleitoral não ocorre numa "sociedade de iguais" e sim de pessoas com desiguais recursos financeiros, acesso à informações, etc., e que é marcada por uma dominação de classe, onde a classe dominante impõe às demais classes (não sem luta e sem oposição das classes exploradas, mesmo que marginalizada) a sua ideologia, a sua mentalidade, a sua sociabilidade.

Desta forma, há uma reprodução da dominação burguesa no processo eleitoral e até mesmo nos partidos políticos de "esquerda". Aliás, estes, juntamente com outras instituições privadas, fazem parte da sociedade civil organizada que funcionam sob a lógica da burocratização e mercantilização das relações sociais. Contudo, o processo eleitoral não serve como amortecedor das lutas de classes apenas através do incentivo que ele executa à burocratização, mercantilização e corrupção de partidos, instituições, associações, movimentos sociais e indivíduos. Ele tem uma outra finalidade que é a legitimação do estado capitalista.

Sem dúvida, esta é uma finalidade ideológica. A partir destas observações podemos concluir que a democracia burguesa provoca efeitos diversos, tais como a corrupção de grupos, organizações e indivíduos e a legitimação do estado. Ocorre, porém, que a luta de classes perpassa todas as etapas deste processo. Mas as classes exploradas ocupa um papel marginal em todas elas. Em apenas uma esfera as classes exploradas conseguem manter uma posição de classe independente e influente sob grande parte da população. Que esfera é esta? É a do papel legitimador das eleições.

Isto ocorre sob duas formas: em primeiro lugar, sob a forma espontânea executada por indivíduos pertencentes às classes exploradas, através do abstencionismo e do voto nulo; em segundo lugar, sob a forma voluntária executada por grupos políticos anarquistas, autonomistas e marxistas autogestionários. A primeira forma é individual e espontânea, enquanto que a segunda se revela coletiva (de um grupo) e voluntária. Acontece que o seu caráter coletivo ultrapassa o simples fato de ser levado a cabo por um grupo, este não se contenta em decidir pelo abstencionismo ou pelo voto nulo, pois busca alargar essa decisão consciente a uma parcela cada vez mais vasta da população.

Portanto, aqui temos dois pontos para discutir. Um ponto se encontra no fato de que cabe esclarecer como a democracia representativa e o processo eleitoral legitimam o estado capitalista e, por conseguinte, a sociedade capitalista como um todo. O segundo ponto refere-se à ação da esquerda revolucionária no sentido de corroer essa legitimação e fortalecer o processo de autonomização das classes exploradas. As idéias de estado representativo e de democracia representativa são legitimadoras por si mesmas. Por detrás delas se encontra a ideologia da representação. O "poder do estado emana do povo" é uma frase ideológica que convence os incautos. A ideologia da representação afirma que o estado, a democracia, os partidos políticos, os políticos profissionais, representam o povo.

Mas o estado, a democracia, os partidos, etc., não são "coisas" e sim instituições. Toda instituição é composta por relações sociais entre indivíduos. Estes indivíduos que se relacionam nestas instituições podem ser divididos em dirigentes e dirigidos. Tanto uns quanto os outros possuem seus interesses próprios e suas ações sociais são determinadas por estes interesses.

Os interesses da burocracia estatal são, entre outros, reproduzir as relações de produção capitalistas, expandir as atividades estatais, etc. A burocracia estatal luta pela manutenção do modo de produção capitalista pelo simples motivo que é o de sua existência depender desta manutenção, sem capitalismo não há burocracia estatal tal como a conhecemos. Os rendimentos da burocracia estatal são parte do mais-valor global extraído do proletariado e os recursos financeiros do estado, bem como tais rendimentos, entram sob, principalmente, a forma de impostos. Outro interesse seu é expandir as atividades estatais, pois isto significa a expansão da própria burocracia estatal e também um crescimento da sua influência e poder. Isto revela algo comum a todas as frações da burocracia (estatal, partidária, privada, sindical, etc.): o seu caráter conservador.

A burocracia partidária segue a mesma lógica e por isso ela busca reproduzir os sus meios de existência: o estado capitalista, a democracia burguesa, o sistema partidário, além de expandir suas atividades através de cargos públicos adquiridos vai processo eleitoral ou coligação partidária. Isto é válido também para os partidos políticos "ditos" de esquerda.

Portanto, vê-se que não há nenhuma representação. Para que os partidos e candidatos representassem as classes exploradas seria necessário que o poder de decisão ficasse nas mãos destas e não daqueles.

O processo eleitoral também legitima o estado capitalista e a democracia burguesa através da disputa partidária e do direito ao voto. A disputa partidária e do direito ao voto. A disputa partidária permite a participação (controlada) de todos os partidos (todos os conseguem atender a legislação partidária e as exigências sociais e eleitorais), até os "comunistas" (que, obviamente, ao atender todas as exigências legais, eleitorais e sociais, foram "domesticados"). O direito ao voto permite que todo cidadão possa escolher livremente o seu representante. Este é um cidadão abstrato, pois a idéia de cidadão mascara as inúmeras diferenças sociais, culturais, individuais e de classe e o fato inquestionável de que a "escolha" não é nem um pouco "livre".

Abandonemos a ideologia da legitimação do estado capitalista e retomemos o processo de luta de classes. A esquerda revolucionária propõe o abstencionismo e/ou o voto nulo. A razão é simples: quanto maior for o número de abstenções e/ou de voto nulo, maior será a perda de legitimidade do estado capitalista e da democracia burguesa. O efeito disso é o enfraquecimento da hegemonia burguesa e da influência do reformismo (pseudo-esquerda) sobre as classes exploradas. Isto aumenta a possibilidade de autonomização das classes exploradas, e para uma ligação mais "orgânica" entre elas e a esquerda revolucionária.

O abstencionismo e o voto nulo, entretanto, é questionado pela pseudo-esquerda que argumenta que o parlamentarismo pode ser usado "de forma revolucionária" (bolchevistas) ou de "conquistar melhorias para a população" (reformistas). Além disso, existe um outro argumento contra o abstencionismo: o perigo fascista.

Vejamos cada uma destas colocações. Em primeiro lugar, a utilização do parlamentarismo "de forma revolucionária" nunca foi realizada concretamente. Mesmo os partidos altamente centralizados que conseguem controlar os seus parlamentares nunca conseguiram tal feito. Usar o parlamento como "tribuna" de discurso "revolucionário" não possui eficácia política, pelo menos num sentido revolucionário, pois quem houve tal discurso não são as classes exploradas, que, felizmente, não estão no parlamento. Tal prática política serve apenas para legitimar ainda mais a democracia representativa, esta forma de dominação burguesa.

A "propaganda revolucionária" que os partidos "ditos" revolucionários fazem se refere sempre à questões secundárias e "abstratas", tais como o "imperialismo", o "grande capital", a "corrupção", contra o presidente (do tipo: fora Collor, fora FHC...), etc., e nunca questões fundamentais para o desenvolvimento da consciência revolucionária do proletariado, tais como a produção de mais-valor, os métodos secundários de exploração capitalista, a necessidade de auto-organização dos trabalhadores, a fonte capitalista da exploração e opressão das mulheres, negros, crianças, idosos, etc. Em outras palavras, eles repetem as mesmas estratégias burguesas eleitoralistas, pedindo votos, fazendo propaganda de massas despolitizada e sem nenhum vínculo educativo, reproduzindo o culto à autoridade, etc.

Quanto ao discurso social-democrata de melhorais sociais concretas, o que ele revela é sua posição política reformista, que quer "reformar para permanecer", ou seja, quer manter a exploração capitalista e suas conseqüências e para amortecer a luta de classes faz "propostas concretas" para melhorar a educação, as condições urbanas, etc. Busca-se, assim, por exemplo, reformar a educação sem questionar o seu caráter burguês, o que significa, no final das contas, um direitismo esclarecido. Sem dúvida, quando uma prefeitura social-democrata asfalta as ruas da periferia, isto é uma "atividade concreta" mas cabe a quem quer transformar as relações sociais distinguir o caráter de cada "atividade concreta", ou seja, se ela contribui para o processo de libertação dos trabalhadores ou não.

Esta visão limitada revela tão-somente que a social-democracia se transformou em um direitismo esclarecido, que tem um nível de consciência muito restrito, não ultrapassando o que Marx denominou "limites intransponíveis da consciência burguesa", ou seja, eles não conseguem ultrapassar os marcos da sociedade capitalista. O seu discurso da irresponsabilidade dos esquerdistas em propor voto nulo ou abstenção é apenas uma amostra de sua "irresponsabilidade" muito mais profunda, pois se impedimos vitórias social-democratas e, consequentemente, "atividades concretas" (do tipo "bolsa escola", asfalto, "educação pública e gratuita", etc.) que beneficiam os "mais pobres", também impedimos a corrupção de muitos indivíduos e a nossa própria e, além disso, a social-democracia reforça e legitima esta sociedade que é responsável pela fome, miséria, problemas psíquicos, solidão, infelicidade, etc., de milhões de pessoas, ou seja, uma "irresponsabilidade" muito mais profunda... A indignação social-democrata contra o abstencionismo e/ou o voto nulo revela tão-somente sua adaptação ao mundo capitalista e sua corrupção, enquanto que nossa indignação contra a social-democracia é a legítima indignação com aqueles que em troca de migalhas salariais, políticas estatais reformistas e outras "atividades concretas" que não provocam nenhuma mudança substancial preferem abrir mão de uma luta cultural que sirva ao desenvolvimento da consciência das classes exploradas e de ações que visam criar condições para uma efetivação transformação social, e por detrás disto se encontra não apenas uma consciência burguesa limitada mas também, nos subterrâneos de suas mentes, interesses mesquinhos de caráter individual. Isto não quer dizer que, para a esquerda revolucionária, tanto faz se o que existe é uma democracia ou uma ditadura burguesa? Claro que não, pois é preferível o regime democrático burguês, apesar dele trazer, partindo da perspectiva revolucionária, vantagens e desvantagens (sendo a principal desvantagem a corrupção que ele realiza em diversos setores da sociedade). Os autonomistas italianos deram uma resposta satisfatória a este respeito: "Libertar as vanguardas da ilusão eleitoralista é ainda uma de nossas tarefas. Evidentemente que é preciso afirmar com particular nitidez que a manutenção do compromisso democrático não lhes pode ser indiferente. Concretamente, não é indiferente impedir hoje uma inclinação do parlamento à direita, para que, precisamente, exista a possibilidade de uma reconstrução do movimento e da expressão política. Mas isto implica que participemos diretamente da competição eleitoral?

Pode-se dizer que os sindicatos não têm um papel decisivo nos equilíbrios democráticos, mesmo ao nível institucional agindo no "exterior"? O campo decisivo não se situa noutro lado, mesmo do ponto de vista da democracia? E não é esse "outro" terreno que é especificamente o nosso, pelo menos até que a nossa força seja de tal ordem que nos constranja a preocupar-nos com a gestão das instituições, hipótese que, presumo, nos emprenharíamos em transformá-las visivelmente?" (ROSSANDA, Rossana. Il Manifesto e as Eleições. In: Revista Ruptura, ano 1, no 1, maio de 1993, p. 24-25).

Claro que não podemos concordar com a totalidade das afirmações contidas aí e nem com seus desdobramentos, mas aí se coloca, deixando de lado sua ilusão com as "vanguardas" (o bolchevismo) e com o "compromisso democrático", um aspecto importante: a esquerda revolucionária não precisa se preocupar com o regime democrático burguês, pois existem muitas forças políticas que o defendem, bem como instituições e movimentos. Os sindicatos, os partidos democrático-burgueses e social-democratas (que infelizmente continuarão a existir, por mais que conquistemos adeptos e ela enfraqueça), entre outros. Isto significa que não precisamos perder tempo defendendo a democracia burguesa mas, ao contrário, combatê-la, a não ser em casos raros, que é o que trataremos a seguir.

E o perigo fascista? Não seria melhor apoiar as forças reformistas para garantir a manutenção da democracia burguesa. Este é o argumento de muitos para sustentar a tese da participação ou apoio eleitoral. Na verdade, tal questão só se coloca quando há concretamente uma ameaça fascista, o que só ocorre em períodos de crise do capitalismo. Quando tal ameaça existe concretamente, a decisão sobre o apoio ou participação eleitoral depende de uma análise da conjuntura. Somente observando a correlação de forças é que se pode decidir qual estratégia será adotada.

Esta análise da correlação de forças ocorre em dois níveis: o primeiro nível é o das ações das classes sociais e o segundo nível o das forças políticas que expressam os interesses de uma ou outra classe social. O primeiro nível é o fundamental e decisivo. Se as classes exploradas estiverem passivas e as forças revolucionárias sem grande penetração no movimento de massas, a estratégia pode ser apoiar, de forma independente, as forças reformistas. Ocorre, porém, que este apoio é temporário e é utilizado para aumentar o seu espaço político visando fortalecer as ações autônomas das classes exploradas e caso se consiga, neste processo, mudar a correlação de forças, deve haver uma passagem para uma estratégia ofensiva, rompendo-se com as forças reformistas e incentivando a revolução autogestionária.

Caso a correlação de forças seja favorável ao bloco revolucionário, então não há necessidade de aliança com o bloco reformista e de defesa da democracia burguesa. Cabe à esquerda revolucionária, nesta conjuntura, buscar acirrar as lutas de classes visando a autonomização das classes exploradas no sentido do desencadeamento do processo revolucionário.

Quando não existe ameaça fascista, então a estratégia é combater a democracia burguesa e o bloco dominante, juntamente com o bloco reformista. O abstencionismo e/ou voto nulo são as armas de atuação no processo eleitoral. Mas não se pode utilizar a democracia burguesa para criar uma "brecha revolucionária"? Como colocamos anteriormente, após a segunda guerra mundial isto se tornou quase impossível. O último exemplo histórico disso ocorreu durante a guerra civil espanhola, quando a Frente Popular (formada por republicanos, social-democratas, etc.) ganhou as eleições. Tal Frente Popular se aglutinou em torno de um programa reformista burguês que propunha reforma agrária, reforma do ensino, etc., embora não mencionasse propostas socialistas, havia uma cláusula que aglutinava todas as forças populares: a anistia e reintegração ao trabalho para os presos políticos (aproximadamente 30.000) e foi esta a condição que o POUM – Partido Operário de Unificação Marxista, e outras facções fizeram para aderir a esta frente). Mas a vitória da Frente Popular só foi possível devido ao fato dos anarquistas espanhóis (CNT – Confederação Nacional do Trabalho e FAI – Federação Anárquica Ibérica) terem evitado desencadear sua costumeira campanha pelo voto nulo que giravam em torno de um milhão e meio de "votos perdidos". A posição dos anarquistas foi provocada pela cláusula da anistia e reitengração ao trabalho dos presos políticos.

A vitória eleitoral, entretanto, tirou o controle da sociedade tanto do bloco dominante, a direita, quanto da Frente Popular, o bloco reformista: "O ato eleitoral e seus resultados desencadearam uma imediata reação nas massas. Sem esperar o decreto de anistia, elas se jogaram às prisões para libertar os insurretos de 1934. Isto aconteceu em Valência, em Oviedo (nas Astúrias) e um pouco por toda a Espanha. A essa libertação se seguiram greves políticas generalizadas pedindo a reintegração imediata dos operários demitidos e o pagamento de salários atrasados. A elas se juntaram greves de caráter mais reivindicativo, algumas longas. Os patrões respondiam fechando as fábricas. No campo a situação tornou-se ainda mais explosiva. Os camponeses ocupavam imediatamente as terras dos grandes proprietários e começaram a cultivá-las. Isso aconteceu em Badajoz, Cáceres, na Extremadura, na Andaluzia, em Castella e em Navarra. Incidentes sangrentos verificaram-se entre trabalhadores rurais e a Guarda Civil. Os patrões responderam não contratando homens para as colheitas, mesmo ao preço de substanciais perdas econômicas. Ao mesmo tempo a Igreja tornou-se o alvo da ira popular: a qualquer boato sobre uma "conspiração dos padres", conventos e igrejas eram incendiados" (ALMEIDA, Ãngela. Revolução e Guerra Civil na Espanha. São Paulo, Brasiliense, 1981, p. 27-28).

Esse processo de autonomização das classes exploradas ocorrido na Espanha, durante a Guerra Civil Espanhola e a experiência de autogestão na Região da Catalunha durante quatro anos, até que a união entre republicanos, fascistas e stalinistas realizaram a contra-revolução, já era uma tendência e a vitória da Frente Popular apenas serviu como "detonador" do processo de passagem da guerra civil oculta para guerra civil aberta.

Tudo isto, no entanto, ocorreu dentro de um contexto histórico determinado e numa época em que as forças revolucionárias tinha grande penetração junto às massas e a democracia burguesa ainda não tinha se estruturado de forma tão organizada como nos dias atuais. Hoje, a participação eleitoral dificilmente permitirá brechas revolucionárias e somente fatos extraordinários poderiam possibilitar tal acontecimento.

Hoje a democracia burguesa funciona como um dispositivo da "contra-revolução preventiva" denunciada por Marcuse. Para ele, "Na sociedade repressiva, destarte, até mesmo os movimentos progressistas ameaçam transformar-se em seus opostos na medida em que aceitam as regras do jogo. Ou, para citar um caso mais controvertido: o exercício dos direitos políticos (tais como votar, escrever cartas aos jornais, aos senadores, etc., as demonstrações de protesto como renúncia a priori da contra-violência) na sociedade de administração serve para fortalecê-la, pois reconhece a existência de liberdades democráticas que, na realidade, mudaram o conteúdo e perderam a eficácia. Em tais casos, a liberdade (de opinião, de assembléia, de expressão) transforma-se em instrumento de servidão absolvedora" (MARCUSE, Herbert. Tolerância Repressiva. In: WOLF, Robert; MOORE JR., Barrington; MARCUSE, Herbert. Crítica da Tolerância Pura. Rio de Janeiro, Zahar, 1970, p.89).

Neste contexto, devemos lutar contra a democracia burguesa fazendo campanha pelo abstencionismo e/ou voto nulo, visando corroer a legitimação da democracia representativa e a força do bloco reformista, além de contribuir com a autonomização das classes exploradas. Por conseguinte, podemos dizer que o abstencionismo e/ou o voto nulo são as estratégias da esquerda revolucionária no que diz respeito à democracia burguesa. Busca-se, assim, corroer a influência do bloco dominante e do bloco reformista e colaborar com o processo de radicalização das lutas de classes, principalmente, com a autonomização das classes exploradas.

Autor: Nildo Viana nildoviana@terra.com.br

Professor da UEG – Universidade Estadual de Goiás; Doutor em Sociologia/UnB.

Fonte: br.monografias.com

ESTRATÉGIAS DE MANIPULAÇÃO POLÍTICA
Noam Chomsky

O lingüista estadunidense Noam Chomsky, que se define politicamente como "companheiro de viagem" da tradição anarquista, é considerado um dos maiores intelectuais da atualidade. Seus estudos sobre gramática generativa tiveram enorme impacto na área da linguística, que ele considera um ramo da psicologia cognitiva. Seu trabalho magistral, "Syntatic Structures", publicado em 1957, não somente influenciou sua área de trabalho, mas diversas outras.

Entre outros estudos, ele elaborou excelentes livros e textos sobre o papel dos meios de comunicação no sistema capitalista. É dele a clássica frase de que "a propaganda representa para a democracia aquilo que o cassetete significa para o Estado totalitário". Como ativista político, manifestou-se contra a guerra do Vietnã e contra o processo de dominação imposto pelo sistema capitalista.

1- A estratégica da distração.

O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes.

A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir ao público de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. "Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja como os outros animais (citação do texto "Armas silenciosas para guerras tranqüilas")" .

2- Criar problemas, depois oferecer soluções.

Este método também é chamado "problema-reaçã o-solução". Cria-se um problema, uma "situação" prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o mandante das medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o mandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.

3- A estratégia da degradação.

Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, é suficiente aplicar progressivamente, em "degradado", sobre uma duração de 10 anos. É dessa maneira que condições socioeconômicas radicalmente novas têm sido impostas durante os anos de 1980 a 1990.. Desemprego em massa, precariedade, flexibilidade, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que haviam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de forma brusca.

4- A estratégica do deferido.

Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo "dolorosa e necessária", obtendo a aceitação pública no momento para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, por que o esforço não é empregado imediatamente. Em seguida, por que o público, a massa, tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que "tudo irá melhorar amanhã" e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se com a idéia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.

5- Dirigir-se ao público como crianças de pouca idade.

A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse um menino de baixa idade ou um deficiente mental. Quanto mais se intente buscar enganar ao espectador, mais se tende a adotar um tom infantilizante. Por que? "Se você se dirige a uma pessoa como se ela tivesse a idade de 12 anos, então, em razão da sugestionabilidade, ela tenderá, com certa probabilidade, uma resposta ou reação também desprovida de um sentido critico como a de uma pessoa de 12 anos de idade (ver "Armas silenciosas para guerras tranqüilas")" .

6- Utilizar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão.

Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e por fim ao sentido critico dos indivíduos. Além do mais, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir comportamentos…

7- Manter o público na ignorância e na mediocridade.

Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. "A qualidade da educação dada as classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre o possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossíveis para o alcance das classes inferiores (ver "Armas silenciosas para guerras tranqüilas")" .

8- Promover ao público a ser complacente na mediocridade.

Promover ao público o achar legal o fato de ser estúpido, vulgar e inculto…

9- Reforçar a revolta pela culpabilidade.

Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, de suas capacidades, ou de seus esforços. Assim, ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o individuo se auto-desvalida e culpa-se, o que gera um estado depressivo do qual um dos seus efeitos é a inibição da sua ação. E sem ação, não há revolução!

10- Conhecer melhor os indivíduos do que eles mesmos se conhecem.

No transcorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm gerado crescente brecha entre os conhecimentos do público e aquelas possuídas e utilizadas pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o "sistema" tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto de forma física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o individuo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo. Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos do que os indivíduos a si mesmos.

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Texto retirado do site ccr.art.br

Jean de Vigo

A propos de Nice is a 1930 silent short documentary film directed by Jean Vigo and photographed by Boris Kaufman. The film depicts life in Nice, France by documenting the people in the city, their daily routines, a carnival and social inequalities. Vigo described the film in an address to the Groupement des Spectateurs d'Avant-Garde: "In this film, by showing certain basic aspects of a city, a way of life is put on trial... the last gasps of a society so lost in its escapism that it sickens you and makes you sympathetic to a revolutionary solution.


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Pablo Ortellado

Embora nossa sociedade tenha assistido um longo debate sobre a propriedade privada nos últimos dois séculos, pouco ainda foi dito sobre o caráter peculiar desse estranho tipo de propriedade que é a propriedade intelectual. Em geral, a propriedade é justificada como uma garantia de uso e disposição do proprietário àquilo que lhe é de direito (por herança ou por trabalho). Em outras palavras, alguém que adquiriu uma propriedade está garantindo para si a utilização de um bem - e está tendo essa garantia porque fez por merecer. Se alguém possui uma casa, por exemplo, a propriedade privada dessa casa garante ao dono o acesso a ela quando bem entender e sua utilização para os fins que escolher (além de poder dispô-la - vendê-la, emprestá-la, etc. - se desejar). Se essa casa fosse compartilhada com outras pessoas, no momento em que essas outras pessoas a estivessem utilizando, ele estaria privado daquela casa que fez por merecer. Quando uma pessoa utiliza a casa, a outra não consegue utilizá-la (pelo menos não na sua totalidade). Isso vale para todos os tipos de bens materiais.

Mas o caso da propriedade intelectual é diferente e seus teóricos sabiam disso desde o princípio. A legislação sobre a propriedade intelectual tem origem na Inglaterra, numa lei de 1710, mas foi nos Estados Unidos que ela foi teorizada e consolidada pelos "pais fundadores". Esses homens que fundaram a república americana e escreveram a constituição sabiam que a propriedade intelectual era diferente da propriedade material. Eles sabiam que canções, poemas, invenções e idéias não têm a mesma natureza dos objetos materiais que eram garantidos pelas leis de proteção à propriedade. Se quando eu uso uma bicicleta, a outra pessoa é privada do seu uso (porque, a princípio, duas pessoas não podem usar a mesma bicicleta ao mesmo tempo ? principalmente se vão para lugares diferentes), quando eu leio um poema, a coisa é diferente. Eu posso ler o poema ao mesmo tempo que o "dono" do poema e meu ato de ler não apenas não priva, como não atrapalha em nada a leitura dele. Thomas Jefferson, um dos pais fundadores e um dos primeiros responsáveis pelo escritório de patentes dos Estados Unidos discutiu isso numa carta famosa que, à certa altura, diz:

"Se a natureza produziu uma coisa menos sucetível de propriedade exclusiva que todas as outras, essa coisa é a ação do poder de pensar que chamamos de idéia, que um indivíduo pode possuir com exclusividade apenas se mantém para si mesmo. Mas, no momento em que a divulga, ela é forçosamente possuída por todo mundo e aquele que a recebe não consegue se desembaraçar dela. Seu caráter peculiar também é que ninguém a possui de menos, porque todos os outros a possuem integralmente. Aquele que recebe uma idéia de mim, recebe instrução para si sem que haja diminuição da minha, da mesma forma que quem acende um lampião no meu, recebe luz sem que a minha seja apagada." [3]

Dessa forma, não parecia haver motivo para se transformar idéias (e canções, livros e invenções) em propriedade. No entanto, o mesmo Thomas Jefferson lembra da necessidade de se estimular a criação de invenções "para o bem do público" e esse estímulo ? para ele ? só poderia ser a recompensa (com bens materiais) ao "criador". As idéias, justamente porque têm a característica de uma vez expressas serem assimiladas por todos que a recebem, devem ser especialmente protegidas, para que os criadores de idéias não fiquem desistimulados de criá-las e expressá-las. Aquele que cria a idéia deve ter o direito sobre ela, de forma que toda a vez que alguém a utilize ou a receba, ele tenha uma recompensa material. O autor de um livro deve receber os direitos autorais pela publicação e o inventor, o direito pelo uso da patente. Assim, diz a constituição americana: "O Congresso deve ter o poder de promover o progresso das ciências e das artes úteis assegurando aos autores e inventores, por um período limitado, o direito exclusivo aos seus escritos e descobertas." [4] Com o direito exclusivo às suas criações, os autores e inventores podem explorar comercialmente as suas idéias e conseguir a justa recompensa pelo seu esforço e talento. A recompensa é o estímulo para que o criador produza ainda mais e a sociedade progrida em direção ao bem comum.

Mas esse mesmo bem comum pode ser ameaçado pela proteção excessiva à propriedade das idéias. Se se cria muitos entraves, então, pode-se impedir, ao invés de promover a "instrução mútua e a melhoria das condições". Partindo de sua experiência no escritório de patentes, Jefferson observa que "considerando o direito exclusivo de invenção como dado, não pelo direito natural, mas para o benefício da sociedade?, há inúmeras "dificuldades em separar com clareza as coisas que valem a pena para o público o embaraço de uma patente exclusiva, daquelas que não valem." Em outras palavras, a questão é até que ponto a introdução do direito de propriedade intelectual, ao invés de promover, termina por constranger o progresso do saber, da cultura e da tecnologia. Se os critérios para se estabelecer a propriedade são rígidos e a duração do direito longa demais, então, pode-se dificultar o aproveitamento social da criação. Esta é a questão fundamental discutida em toda a legislação sobre a extensão do direito de propriedade intelectual.

Na Inglaterra, a pioneira em estabelecer uma legislação de propriedade intelectual, o debate começou no século XVIII e percorreu os três séculos seguintes. Em 1841, foi feita mais uma tentativa de ampliar a duração dos direitos autorais, que, nesse período, cessavam depois de 20 anos da morte do autor. O famoso historiador Thomas Babington Macaulay fez uma histórica intervenção no Parlamento no qual criticava um projeto de lei que propunha ampliar o direito autoral para 60 anos após o falecimento do autor. Seguindo a longa tradição anglo-saxã que legislava sobre o tema, Macaulay balanceava o direito do autor em ser remunerado e o interesse social de usufruir as criações o quanto antes e com o menor custo. Segundo ele, o sistema de direitos autorais, tem vantagens e desvantagens e por isso não é preto, nem branco, mas cinza. O direito exclusivo de propriedade intelectual, para ele, no fundo é ruim, porque cria um "monopólio", o que encarece o "produto" e o torna menos acessivel a todos. Mas, por outro lado, ele é bom, porque permite que o criador seja remunerado pela criação. De um lado, temos a necessidade do monopólio na exploração comercial de um livro ? de forma que apenas um editor possa lançar e vender o livro. Mas, por outro, esse monopólio que sustenta o autor, prejudica a sociedade, encarecendo o livro e tornando sua difusão mais difícil. Em suas palavras, "é bom que os autores sejam remunerados e a forma menos excepcional de serem remuneados é pelo monopólio. No entanto, o monopólio é ruim. Para que se consiga o que é bom, devemos nos submeter ao que é ruim."

Toda a questão para Macaulay (e para toda a tradição anglo-saxã dominante) era saber a medida exata em que a submissão do bom ao ruim era proveitosa: "o ruim não deve durar um único dia a mais do que o necessário para assegurar o que é bom." Mas quanto deve durar esse tempo? O projeto em trâmite no parlamento pretendia ampliar o direito de 20 para 60 anos após a morte do autor. Segundo Macaulay, esse período era muito grande e não trazia nenhuma vantagem em relação ao período vigente de 20 anos (que ele dá a entender que já era excessivo). Se o objetivo do direito autoral é estimular a criação, uma recompensa tão distante e após a morte não parecia ser eficiente. Macauly argumenta: "Sabemos bem quão pouco somos afetados pela perspectiva de vantagens distantes, mesmo quando são vantagens que nós mesmos aproveitaremos. Mas uma vantagem que será aproveitada mais de meio século depois que morrermos, por pessoas que talvez não conhecemos, que talvez não tenham nascido, por pessoas que finalmente não tenham conexão conosco não parece ser motivo algum para a ação [criadora]." [5]

Com pequenas mudanças de ênfase, o debate sobre a propriedade intelectual permaneceu sempre marcado pela disputa sobre o ponto de equilíbrio entre o estímulo à criação e o interesse social de usufruir o resultado da criação. [6] A primeira lei inglesa, de 1710, dava ao criador o direito exclusivo sobre um livro por 14 anos e, se o autor ainda estivesse vivo quando o direito expirasse, poderia renovar o direito por mais 14 anos. A legislação americana baseou-se na inglesa e nos atos de patentes e de direitos autorais de 1790 retomou os períodos de 14 anos, renováveis por outros 14. Em 1831, o Congresso americano revisou as leis de direitos autorais substituindo o período inicial de 14 anos, por um de 28, renovável por mais 14. Em 1909, as leis foram novamente revisadas e o período foi mais uma vez ampliado para 28 anos iniciais renováveis por mais 28 anos.

Mais recentemente, porém, com o aumento do poder da indústria cultural, a extensão do direito à propriedade intelectual ultrapassou de longe os vinte anos após a morte que incomodavam o historiador Thomas Macaulay em 1841. As pressões começaram em 1955, quando o Congresso americano autorizou o escritório de patentes a desenvolver um estudo com vistas a revisar as leis de direito autoral vigentes. O relatório final recomendava a ampliação do período de renovação de 28 para 48 anos. As organizações de escritores e a indústria cultural (principalmente as editoras), no entanto, insistiam num período que cobrisse a vida do autor mais 50 anos após a sua morte. O pretexto para esse período longuíssimo era a "modernização" das leis de direitos autorais e a adequação delas à Convenção de Berne. [7] Como a disputa não parecia poder ser resolvida no curto prazo e os direitos estavam começando a expirar, os lobbistas conseguiram um adiamento extraordinário do vencimento dos direitos que estavam por expirar, do ano de 1962 para o ano de 1965, enquanto a matéria não era definitivamente votada no Congresso. Apesar das reiteradas objeções do Departamento de Justiça, a polêmica em torno do assunto levou a outros oito adiamentos "extraordinários", de 1965 para 1967, de 1967 para 1968, de 1968 para 1969, de 1969 para 1970, de 1970 para 1971, de 1971 para 1972, de 1972 para 1974 e de 1974 para 1976, tudo em nome dos interesses dos detentores dos direitos (normalmente empresas e não os descendentes dos autores) e em detrimento do domínio público. Em 1976, finalmente, o Congresso aprovou uma nova e "moderna" lei de direitos autorais, atribuindo um período de vigência do direito por toda a vida do autor mais 50 anos e para trabalhos encomendados por empresas, um período de 75 anos após a publicação ou 100 anos após a criação, o que fosse mais curto.

Em meados dos 90, no entanto, mais uma vez uma série de preciosas obras em poder da indústria cultural aproximaram-se do prazo de expiração dos direitos autorais. E, mais uma vez, a legislação internacional "mais moderna" [8] serviu de pretexto para a ampliação dos prazos de vigência dos direitos. Desde o final dos anos 80, empresas como a Walt Disney e a Time Warner começaram a preocupar-se com algumas de suas obras cujos direitos autorais cessariam nos primeiros anos do novo século. A Disney preocupava-se com o personagem Mickey Mouse que entraria em domínio público em 2003, com o Pluto que entraria em 2005 e com o Pateta e o Pato Donald que entrariam em 2007 e 2009, respectivamente. Já a Warner preocupava-se com o personagem Perna Longa cujos direitos expiravam em 2015 e com uma série de obras cujos direitos possuia, entre elas, o filme "E o vento levou" que expirava em 2014 e uma série de músicas de George Gershin, entre elas a canção "Rhapsody in Blue" e a ópera "Porgy and Bess", cujos direitos expiravam em 1998 e 2010, respectivamente.

Temendo sofrer grandes prejuízos pela perda dos direitos autorais, Disney, Warner e a indústria cinematográfica fizeram uma pesada campanha de lobby encabeçada no Congresso pelo Senador Trent Lott. O resultado foi a ampliação, em 1998, dos direitos autorais após a morte do autor de 50 para 70 anos, caso o direito fosse propriedade de uma pessoa e a ampliação de 75 para 95 anos caso o direito fosse propriedade de uma empresa. Com isso, além das obras das duas empresas, ganharam mais 20 anos de exploração comercial exclusiva romances como "O grande Gatsby" de Scott Fitzgerald e "Adeus às armas" de Ernest Hemingway (cujos direitos detidos pela Viacom venceriam em 2000 e 2004, respectivamente) e músicas como o "Concerto número 2 para violino" de Prokofiev e "Smokes Get in Your Eyes" de Kern e Harbach (cujos direitos, da Boosey & Hawks e da Universal, venceriam em 1999 e 2008 respectivamente).

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Voltemos agora aos fundamentos da legislação sobre propriedade intelectual (nome genérico que abrange os direitos autorais, de patentes e de marcas). Como vimos, desde que a legislação foi primeiramente elaborada, ela sempre foi justificada pelo estímulo material que o criador receberia. Mas será que o estímulo material é o único e o melhor estímulo que pode-se dar para o desenvolvimento do saber, da cultura e da tecnologia? Será que antes do advento das leis de propriedade intelectual as pessoas não eram estimuladas a escrever livros e canções e a inventar dispositivos tecnológicos?

Antes que Thomas Jefferson atuasse no escritório de patentes, Benjamin Franklin que com ele e John Adams redigiria a Declaração de Independência, tinha uma ativa vida de criador, tendo se tornado conhecido em todo mundo por seus experimentos e invenções. Realizador da famosa experiência com a pipa que provava que os raios eram descargas elétricas e autor de invenções como o óculos bi-focal e o pára-raios, Benjamin Franklin sempre se recusou a patentear suas invenções. Em sua autobiografia podemos ver os motivos pelos quais se recusava a explorar comercialmente os inventos. Vale a pena citar um longo trecho:

"Tendo inventado, em 1742, um forno aberto para o melhor aquecimento de aposentos e ao mesmo tempo, economia de combustível, na medida que o ar fresco incorporado era aquecido na entrada, fiz um presente do modelo para o Sr. Robert Grace, um dos meus amigos mais antigos, que, tendo uma fornalha de ferro, considerou a disposição das placas desse fogão uma coisa muito útil, já que aumetava a sua procura. Para promover essa demanda, eu escrevi e publiquei um panfleto de título: 'Um relato do novo forno da Pensilvânia; no qual sua construção e modo de operação são detalhadamente explicados; suas vantagens sobre qualquer outro método de aquecimento de aposentos são demonstradas; e todas as objeções que foram levantadas contra o seu uso são respondidas e esclarecidas, etc.' O panfleto teve uma boa resposta. O Governador Thomas ficou tão satisfeito com a construção desse fogão, tal como está descrito, que me ofereceu uma patente para a venda exclusiva deles por um período de anos. Eu recusei, no entanto, baseado num princípio que sempre pesou para mim em tais situações: uma vez que tiramos grandes vantagens das invenções alheias, devemos ficar felizes de ter uma oportunidade de servir aos outros com quaisquer de nossas próprias invenções; e isso devemos fazer de forma gratuita e generosa." [9]

O fato de que homens talentosos como Benjamin Franklin nunca se sentiram estimulados pela perspectiva de retorno material por suas descobertas sempre foi levado em conta no debate sobre os direitos de propriedade intelectual. O historiador Thomas Macauly, por exemplo, que defendia os direitos segundo os princípios clássicos era obrigado a fazer ressalvas quando mencionava a contribuição que os ricos davam para a criação de obras e inventos: "Os ricos e os nobres não são levados ao exercício intelectual pela necessidade. Eles podem ser movidos para a prática intelectual pelo desejo de se distinguirem ou pelo desejo de auxiliar a comunidade." Mas será que a vaidade de produzir uma obra única ou a generosidade de produzir um bem para a comunidade são virtudes exclusivas dos ricos? Boa parte do desenvolvimento artístico parece dizer que não. Pintores importantes como Rembrandt, Van Gogh e Gauguin morreram na pobreza e sem reconhecimento, assim como músicos como Mozart e Schubert e um escritor como Kafka, embora nunca tenha sido verdadeiramente pobre, não chegou a ser reconhecido em vida. Será que a falta de perspectiva de recompensa material em algum momento impediu que eles se dedicassem à música, à pintura ou à literatura? Será que não tinham outro tipo de motivação ? a expectativa do reconhecimento póstumo, o simples amor pela sua arte?

A questão da propriedade intelectual, quando pensada fora da imagem tradicional da balança que opõe estímulo material ao criador e interesse social em usufruir a obra ou invenção, leva a muitas outras ordens de consideração. Será que os artistas devem ser remunerados pela criação das obras? Poderiam eles contribuir para esse bem coletivo e anônimo que é a cultura humana sem ter usufruído e incorporado antes a rica e generosa contribuição dos outros artistas, contemporâneos e do passado? E se achamos que é preciso um estímulo material além da vaidade pessoal e da vontade de contribuir para o bem comum, não seria possível então desenvolver um sistema público de recompensa para os inventores, como sugere o economista Stephen Marglin? [10] Um sistema que premiasse as grandes idéias ? por meio de concursos públicos, por exemplo ? mas que não limitasse o uso dessas idéias a um empreendor individual?

Na verdade, questões como essas ? se deve-se ou não recompensar materialmente a criação e se a melhor forma de fazê-lo é através da exploração comercial privada ? são questões às quais não cabem respostas teóricas. São os movimentos sociais que estão buscando alternativas concretas à propriedade intelectual que deverão oferecer as respostas ? e, de fato, já estão a fazer.

Desde que obras e patentes passaram a ser registradas, os direitos sobre elas passaram a ser violados. Uma parte dessa violação dos direitos é, sem dúvida, mero crime. No entanto, à parte a violação marginal e clandestina dos direitos de propriedade intelectual (que pode ser muito grande, até mesmo dominante), sempre houve um fênomeno diferente de desobediência civil das leis que instauravam esses direitos. A desobediência civil, como se sabe, é muito diferente do crime. O crime é uma violação de lei clandestina, feita às escondidas e com o entendimento de que a lei que se viola é legítima. A desobediência civil, por sua vez, é uma violação pública das leis motivada por seu caráter ilegítimo. A desobediência civil se faz abertamente e ela não reconhece que a lei que está sendo infringida seja justa.

Desde que os direitos de propriedade intelectual foram instaurados, houve uma resistência aberta à sua aplicação no setor privado e comunitário. A enorme dificuldade de fiscalização fez com que essa desobediência civil tivesse um caráter passivo, que não se engajava na contestação das leis de propriedade intelectual, mas simplesmente as ignorava. As pessoas sabiam que os direitos existiam e deviam ser respeitados e simplesmente passavam por cima deles porque achavam que eram absurdos. Evidentemente não estou me referindo à pirataria comercial que era, sem exagero, apenas crime. A indústria pirata reconhecia a legislação vigente e fugia dela de forma clandestina, sem contestá-la. Aliás, todo industrial pirata não podia aspirar a coisa maior do que transformar sua indústria pirata numa indústria legal e passar a utilizar assim os direitos autorais a seu favor.

Mas coisa muito diferente eram os usuários que reproduziam a obra para fins não comerciais ? "para a sua instrução mútua e a melhoria das condições", como dizia Jefferson. Quando aparelhos de reprodução se popularizaram (o mimeógrafo, a fita cassete, a copiadora e em seguida a reprodução digital por computador), as pessoas automaticamente começaram a reproduzir livros, canções, fotos e vídeos, para si e seus amigos, sem pagar os devidos direitos, assim como, antes, já encenavam peças nas escolas e nos bairros e cantavam e tocavam canções para os amigos e para a comunidade também sem pagar os direitos. Por mais que a campanha "cívica" promovida pela indústria e pelo governo lembrasse a todos a importância de "pagar os direitos", as pessoas desconfiavam, frequentemente de forma intuitiva, que aquele pagamento não fazia sentido pois quem apenas usufria desse bem coletivo que é a cultura humana não podia estar roubando nada de ninguém. Como Benjamin Frankliln havia escrito na sua autobiografia, na produção da cultura (e do saber e da tecnologia), nada pode ser feito sem que se tenha antes aprendido com a imensa comunidade dos outros produtores contemporâneos e dos que nos precederam. E da mesma forma que usufruimos e aprendemos gratuitamente com todos eles ? de maneira tão ampla que sequer podemos nomeá-los individualmente ? devemos disponibilizar nossa contribuição para a formação das novas gerações.

Embora nem a indústria, nem o governo tenham conseguido coibir de forma eficiente o uso privado e comunitário das obras sem o pagamento dos direitos autorais correspondentes, [11] eles fizeram o possível e o impossível para obstruir a difusão de tecnologias de reprodução doméstica. [12] Foi assim, em 1964, quando a Phillips lançou o cassete de aúdio e a indústria fonográfica primeiro tentou impedir o lançamento do produto e depois fez lobby no Congresso para que fosse criado um imposto sobre os cassetes virgens para compensar as "perdas" da indústria resultantes das cópias que os usuários fariam de seus LPs para cassetes. O mesmo aconteceu em 1976 quando a Sony lançou o videocassete formato Betamax. A Universal Studios e a Walt Disney abriram um processo contra a Sony acusando-a de incitar a violação dos direitos autorais e, depois de uma batalha judicial que durou oito anos, a Suprema Corte finalmente reconheceu que a pessoa que gravava o último capítulo da novela não praticava pirataria. Depois, em 1987, chegou ao mercado um novo dispositivo de reprodução: a fita de áudio digital, que permitia gravações digitais fiéis sem recurso à compressão de dados (como acontece com o CD). Embora, de início, não tenha tido boa aceitação no mercado e, posteriormente, tenha apenas conquistado o mercado dos profissionais de áudio, a fita de áudio digital fez com que a indústria fonográfica entrasse em desespero. Em função de suas pressões foram propostas diversas leis e emendas no Congresso americano que buscavam limitar a capacidade de reprodução dos aparelhos e taxar as fitas virgens. Depois de muitas disputas, o presidente Bush (pai), ratificou, em 1992, no último dia do seu mandato, o "Ato sobre a gravação doméstica de áudio" que tinha sido aprovado antes, no Congresso, por voto oral (de forma que não se têm registros sobre quem votou a favor e quem votou contra). O Ato, entre outras medidas, obrigava todos os aparelhos de áudio digital a ter um dispositivo que impedia a cópia em série de uma fita (ou seja, depois de feita uma cópia, não se podia fazer outra cópia a partir dela) e instituía um imposto sobre os aparelhos (2% sobre o preço de venda) e sobre as fitas virgens (3% do preço de venda). O imposto, depois de recolhido, era distribuído da seguinte maneira: 57% para as empresas (gravadoras e editoras musicais) e apenas 43% para os autores. Seria este o tipo de incentivo ao autor que norteara o pensamento de Thomas Jefferson e dos fundadores da república americana quando conceberam as leis e instituições que regiam os direitos autorais?

O interesse crescente das grandes empresas na manutenção e ampliação dos direitos autorais se deve à forma específica como eles foram estabelecidos. Quando a propriedade intelectual foi concebida no final do século XVIII, sua finalidade era conceder ao autor um monopólio sobre a exploração comercial da obra, de forma que quem quisesse ler o livro que tinha escrito ou escutar a música que tinha composto, teria que pagar a ele. Ele poderia exigir esse pagamento porque tinha o direito exclusivo de comercializar a obra, sem concorrência. Mas é óbvio que os autores não podiam fazer isso. A não ser que o autor de um livro se tornasse também editor, ele não poderia diretamente explorar a obra. Ele teria que recorrer a um editor, a um capitalista, que iria explorar a obra por ele e tirar parte dos rendimentos para si próprio, como compensação pelo investimento. Dessa forma, o autor cedia ao capitalista o direito de exploração exclusiva, sem concorrência, que tinha recebido do estado e dividia com ele os dividendos da criação. Mas, nessa relação, o elo fraco era o autor. A distribuição de livros, discos e outros produtos sempre foi relativamente cara e havia muitos autores para poucas empresas interessadas em lançá-los. Isso fez com que as empresas tivessem um poder muito grande de determinar as condições dos contratos e conseguissem assim uma grande participação nos dividendos advindos da exploração comercial da obra. Era evidente que se o objetivo era estimular o autor e não beneficiar as grandes empresas, não havia porque o monopólio de exploração comercial ser cedido à empresa. A melhor forma de beneficiar o autor teria sido ele manter para si o monopólio de exploração e ceder para diferentes empresas concorrentes o direito não exclusivo de publicação da obra. Assim, com a concorrência entre as empresas, a obra seria barateada e melhor difundida e os dividendos se concentrariam com os autores que poderiam disputar licenças de exploração mais vantajosas. Com o monopólio de exploração comercial oferecido pelos direitos autorais sendo cedido integralmente para as empresas, não eram mais os autores que se beneficiavam primariamente, mas as grandes empresas da indústria cultural.

À medida que o poder da indústria cutural crescia, também cresciam as campanhas contra as violações dos direitos autorais. Essa pressão fez, de certa forma, com que aquela desobediência civil passiva que aparecia quando as pessoas simplesmente ignoravam as leis, se tornasse mais consciente e, assim, movimentos de oposição declarada aos direitos autorais começassem a surgir. Enquanto pequenos grupos de hackers radicais começaram campanhas de violação deliberada dos direitos autorais, distribuindo música, vídeos, textos e programas de graça na internet sob o lema "a informação quer ser livre", grandes movimentos espontâneos menos conscientes e menos radicais tomavam conta de um público mais amplo. Entre esses movimentos, o de maior impacto, sem dúvida, foi a formação da comunidade Napster.

O Napster era um programa "ponto a ponto" desenvolvido em 1999 pelo estudante Shawn Fanning que buscava superar a dificuldade de encontrar música em formato MP3 na internet. Até então, as músicas em formato MP3 eram disponibilizadas principalmente por meio de servidores FTP que, em geral, ficavam no ar apenas até uma grande gravadora encontrar o servidor e enviar uma mensagem ameaçando deflagrar um processo judicial. Para superar essa dificuldade, Fanning projetou um sistema ponto a ponto, em que usuários poderiam acessar arquivos em pastas compartilhadas em computadores de outros usuários através de links recolhidos por um servidor. Assim, suprimia-se a mediação dos servidores que armazenavam os arquivos. Os arquivos de música ficavam no computador de cada usuário e o servidor do Napster apenas disponibilizava os links de acesso a eles. O Napster trazia uma concepção inteligente que descentralizava o armazenamento dos arquivos. Com isso, criava uma situação legal ambígua. Não se tratava mais de um grande servidor distribuindo música, mas de uma rede de usuários trocando generosamente arquivos de música entre si. De certa forma, nada distinguia a troca de arquivos na rede Napster do hábito que as pessoas sempre tiveram de gravar fitas cassetes para os amigos. A diferença era que isso era feito numa rede de cinco milhões de usuários ? e foi com base nessa grande dimensão que a RIAA, a associação das gravadoras americanas, sustentou um processo contra o Napster.

Um dos fatos mais relevantes do fenômeno Napster foi a constituição da comunidade Napster. Na ausência de um servidor que armazenasse os arquivos, o funcionamento da rede Napster exigia uma comunidade de usuários que compartilhasse suas músicas de maneira generosa. Se todos estivessem na rede apenas para baixar músicas e se recusassem a disponibilizar os seus próprios arquivos, a rede fracassaria. Mas o notável é que, a despeito de não ganharem nada e, pelo contrário, consumirem uma fatia às vezes considerável da sua banda de acesso, milhões de pessoas disponibilizaram músicas para outras pessoas que não conheciam, formando uma verdadeira comunidade virtual.

O fenômeno Napster deflagrou grandes discussões públicas sobre os direitos autorais entre 1999 e 2001, quando o Napster perdeu o processo na justiça. Por um lado, essa discussão evidenciou o caráter de desobediência civil que envolvia a utilização do programa. Embora o estatuto legal do Napster estivesse em julgamento, na grande imprensa e na opinião pública formada por ela, a mensagem uníssona era a das grandes gravadoras e dos grandes artistas que condenavam o Napster e acusavam-no de roubo, pirataria e de tirar o sustento de milhares de artistas esforçados. Apesar dessa massiva campanha de propaganda dos órgãos de imprensa (muitos dos quais ligados a grupos empresariais que também controlam grandes gravadoras), as pessoas não paravam de aderir à rede Napster numa demonstração aberta de que não consideravam legítima uma lei que impedia a livre troca dos bens culturais.

A discussão sobre o Napster, por outro lado, gerou um debate sobre a remuneração dos artistas e sobre as dificuldades de se compatibilizar a livre troca de informações com o sustento de uma classe de criadores profissionais remunerados. Não apenas as grandes gravadoras se opuseram ao Napster, mas uma série de artistas estabelecidos, do Metallica a Lou Reed [13], argumentaram que a livre troca de música sem o pagamento dos direitos autorais retirava sua fonte de sustento. E embora esse debate tenha sido muito desequilibrado ? porque sempre estava ausente um verdadeiro opositor dos direitos autorais ? ele teve o mérito de pôr em evidência o objetivo primário da instituição dos direitos de autor.

Enquanto em alguns fóruns alternativos a possibilidade de um mundo sem direitos autorais era discutida um tanto teoricamente, um movimento iniciado por programadores começava a mostrar a viabilidade efetiva desse projeto. Não se tratava de pensar como poderia ser uma sociedade sem direitos autorais, mas de começar a pô-la em prática.

Embora muitas histórias possam ser contatadas sobre a origem desse movimento, podemos dizer que uma das suas principais manifestações teve origem no início dos anos 80 quando o programador Richard Stallman, do laboratório de inteligência artificial do MIT, abandonou seu emprego por se sentir constrangido pelas restrições de direitos autorais que impediam-no de aperfeiçoar programas comprados de empresas. Stallman sentia que as licenças de direitos autorais que negavam acesso ao código fonte dos programas (para impedir cópias ilegais) restringiam liberdades que os programadores haviam usufruído antes do mundo da informática ser dominado pelas grandes corporações ? a liberdade de executar os programas sem restrições, a liberdade de conhecer e modificar os programas e a liberdade de redistribuir esses programas na forma original ou modificada entre os amigos e a comunidade. Por esse motivo, Stallman resolveu iniciar um movimento que produzisse programas livres, programas que resguardassem aquelas liberdades que o mundo dos programadores conhecia antes das restrições empresariais. Foi com essas idéias que Stallman começou a conceber o sistema operacional GNU que depois de ter o kernel desenvolvido por Linus Torvalds ficou conhecido como Linux. [14]

O significado do desenvolvimento e principalmente da difusão do sistema operacional GNU/ Linux não é apenas o de romper o monopólio do sistema Windows, da Microsoft, mas, principalmente, de fazê-lo por meio de um empreendimento em grande medida coletivo e voluntário. Tirando alguns poucos funcionários que recebiam salários relativamente baixos da fundação de Stallman (a Fundação para o Software Livre), a maioria dos desenvolvedores do GNU/Linux eram programadores ligados a empresas e universidades que davam sua contribuição voluntariamente sem esperar qualquer outro tipo de retorno que não o reconhecimento público por um trabalho bem feito. Como Benjamin Franklin, esses programadores, entre os quais encontravam-se alguns dos melhores em sua área, doavam seu trabalho de forma "gratuita e generosa" esperando contribuir para "o bem comum" e "a melhoria das condições". E apenas com esse trabalho voluntário e generoso (que nos últimos anos passou a ser bem explorado por grandes empresas) conseguiu-se montar uma comunidade estimada hoje em mais de 15 milhões de usuários.

O sucesso da difusão desse sistema operacional e de centenas de outros programas livres deveu-se ao fato de que esses programas garantiam a permanência de suas características "livres". Quando Stallman iniciou o movimento pelo sofware livre, ele concebeu um tipo de licença de direitos autorais que assegurava a manutenção das liberdades em versões reproduzidas e melhoradas dos programas. A esse tipo de licença, Stallman deu o nome de "copyleft" (esquerdo autoral), num trocadilho com "copyright" (direito autoral) [15]. Ao invés de simplesmente abrir mão dos direitos autorais, o que permitiria que empresas se apropriassem de um programa livre, modificando-o e redistribuindo-o de forma não livre, Stallman pensou num mecanismo de constrangimento que assegurasse a manutenção da liberdade que o programador havia dado ao programa. O mecanismo pensado era reafirmar os direitos autorais abrindo mão da exclusividade de distribuição e alteração desde que o uso subsequente não restringisse aquelas liberdades. Em outras palavras, a pessoa que recebia um programa livre, recebia esse programa com a condição de que se o copiasse ou o aprimorasse, mantivesse as características livres que tinha recebido: o direito de rodar livremente, de modificar livremente e de copiar livremente. Com isso, os programas livres, frutos de esforços coletivos voluntários, ganhavam uma licença que garantia que mesmo que as empresas quisessem usá-los e distribuí-los, o fizessem de forma a manter suas liberdades iniciais.

O sucesso do sistema operacional GNU/Linux e do movimento do software livre trouxe um exemplo concreto da possibilidade de se constituir um sistema de criação onde a remuneração não fosse a forma principal de estímulo e onde o interesse coletivo de usufrir com liberdade a cultura humana fosse mais importante do que a exploração comercial das idéias. Claro que a objeção de que os autores ficariam desprovidos de sustento e teriam que sujar as mãos com trabalhos não puramente criativos permaneceu. Mas o exemplo de Richard Stallman que trocou o papel de programador que cedo ou tarde seria forçado a submeter-se às empresas pelo papel de conferencista e acessor técnico independente ou ainda, o exemplo de George Gershwin, que antes de garantir o sustento de sua família por três gerações, ganhou a vida executando, como pianista e regente, suas próprias composições, mostram que uma vida sem direitos autorais é possível.

Hoje o movimento pelo copyleft, pela livre circulação da cultura e do saber ampliou-se muito além do universo dos programadores. O conceito de copyleft é aplicado na produção literária, científica, artística e jornalística. Há ainda muito trabalho de divulgação e esclarecimento a ser feito e é preciso que discutamos politicamente os prós e os contras dos diferentes tipos de licença. Precisamos discutir se queremos conciliar a exploração comercial com a utilização não comercial livre ou se devemos simplesmente nos livrar dos mecanismos de difusão comercial de uma vez por todas; precisamos também discutir questões relativas à autoria e à integridade da obra, principalmente numa época em que o sampleamento e a colagem constituem formas de manifestação artística importantes; temos, finalmente, que discutir as inúmeras peculiaridades de cada tipo de produção adequando a licença ao que estamos fazendo (a ênfase na possibilidade de modificação de um programa de computador tem pouco cabimento quando aplicado à produção científica, etc.). Esse trabalho não é o trabalho de imaginar um mundo possível, mas de passar a construí-lo, aqui e agora.

NOTAS:

[1] http://www.midiaindependente.org

[2] Direitos de propriedade intelectual é um termo genérico para designar os direitos autorais, de patentes e de marcas. Neste artigo, falo um pouco dos direitos sobre patentes, mas, sobretudo, dos direitos autorais. Para a questão das marcas veja Naomi Klein, Sem Logo (Rio de Janeiro, Record, 2002).

[3] Carta de Thomas Jefferson para Isaac McPherson de 13 de agosto de 1813 (The Writings of Thomas Jefferson. Washington, Thomas Jefferson Memorial Association, 1905, vol. 13, pp. 333-335). Essa passagem é muito citada como argumento contrário à propriedade intelectual, mas a intenção de Jefferson é apenas mostrar que a propriedade intelectual não é natural ? o que não impede (e ele é um defensor disso) que ela seja instituída pela sociedade.

[4] Cláusula de direitos autorais e de patentes da Constituição Americana, art. I, § 8, cl. 8.

[5] Thomas Babington Macaulay, "A Speech Delivered in the House of Commons on the 5th of February 1841" In: The Miscellaneous Writtings and Speeches of Lord Macaulay. Londres, Longmans, Green, Reader & Dyer, 1880, vol. IV.

[6] Apesar disso, houve várias tentativas de introduzir o direito natural no tratamento da propriedade intelectual. Se a doutrina do direito natural vingasse, o direito de exploração comercial exclusiva perderia o caráter de concessão temporária justificada pelo estímulo à criação e se transformaria num direito permanente e hereditário. Isso levaria num curto prazo à completa mercantilização de todos os bens culturais. Felizmente isso não foi adotado em nenhum lugar. Na França, depois da revolução, a constituição de 1791 consagrou o direito "natural" à propriedade intelectual, mas a regulamentação desse direito sempre restringiu o monopólio a um período de exploração determinado.

[7] Evidência de que adequação à Convenção de Berne era apenas um pretexto é dada pelo fato de que apesar do período da vida do autor mais 50 anos ter sido adotado nos EUA em 1976, o país não aderiu à convenção até 1989 porque não abriu mão de outros ítens "menores" como a exigência de registro. Para todo esse levantamento, veja Tyler T. Ochoa "Patent and Copyright Term Extension and the Constitution: a Historical Perspective" Copyright Society of the USA (março de 2002): 19-125.

[8] A União Européia havia estendido o prazo de validade dos direitos autorais para a duração da vida do autor mais 70 anos.

[9] The Autobiography of Benjamin Franklin. Nova Iorque, P. F. Collier & Son, 1909, p. 112.

[10] Stephen Marglin "Origem e funções do parcelamento de tarefas" In: A. Gorz. Crítica da divisão do trabalho. São Paulo, Martins Fontes, 1989, pp. 37-77.

[11] Imagine a Warner exigindo das milhões de pessoas que fazem aniversário todos os dias pagamento pelos direitos de "Parabéns para você" (sim, há direito autoral para "Parabéns para você" e ele pertence ao grupo AOL Time Warner que recebe como pagamento pelos direitos aproximadamente dois milhões de dólares todo ano).

[12] Muito antes das disputas recentes envolvendo o cassete de áudio e o vídeocassete, pode-se lembrar o processo que a editora musical White-Smith moveu contra a Apollo Co. em 1908 pela venda de "rolos de piano", cartuchos cilíndricos com papel perfurado que eram utilizados por um dispositivo que permitia aos pianos tocarem músicas automaticamente.

[13] Quem se debruçar sobre a história da disputa sobre os direitos autorais vai sofrer desilusões com grandes artistas que muitas vezes puseram mesquinhos interesses privados acima dos interesses públicos. Não é apenas o caso do Metallica que identificou os interesses dos novos artistas com o das grandes empresas, lembrando que "apesar de todos nós gostarmos de criticar as gravadoras grandes e más, elas sempre reinvestiram seus lucros na exposição de novas bandas para o público? e que, ?sem essa exposição, muitos fãs nunca teriam a oportunidade de conhecer hoje as bandas de amanhã" (Lars Ulrich, baterista do Metallica, em declaração sobre o Napster). Numa audiência no congresso americano, buscando revisar as leis de direito autoral em 1906, o escritor Mark Twain, autor dos clássicos "As aventuras de Tom Sawyer" e "Huckleberry Finn" simplesmente defendeu o direito natural à propriedade intelectual. Após ser informado que tal doutrina era inconstitucional, passou a defender a extensão do direito para o maior prazo possível. Seus argumentos? "Eu gosto da extensão [do direito de propriedade intelectual] para cinquenta anos porque isso beneficia minhas duas filhas que não têm competência para ganhar a vida como eu ganho pois eu as eduquei como jovens senhoras que não sabem e não conseguem fazer nada." (E. F. Brylawsky e A. A. Goldman, Legislative History of the 1909 Copyright Act. Littleton, Fred B. Rothman, 1976, p. 117 citado por T. T. Ochoa, no artigo mencionado, p. 36)

[14] Richard Stallman "The GNU Operating System and the Free Software Movement" In: Mark Stone, Sam Ockman e Chris DiBona (eds.) Open Sources: Voices from the Open Source Revolution. Sebastopol, O'Reilly, 1999.

[15] O termo "copyleft" partiu de um amigo de Stallman que, brincando, escreveu certa vez numa carta: "Copyleft: all rights reversed" (esquerdos autorais: todos os direitos invertidos) em alusão à nota comum: "Copyright: all rights reserved" (direitos autorais: todos os direitos reservados). Veja o artigo de Stallman citado acima.

(c) 2002 É autorizada a reprodução deste artigo para fins não comerciais desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

pablo@riseup.net

Texto retirado do CMI - http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2002/06/29908.shtml

Emile Armand

Ocupar-se da chamada "questão social" e deixar de lado os estragos e repercussão da terrível praga social, que é o ciúme, no terreno sexual, para a humanidade, parece-me tremenda falta de lógica. Eis aqui algumas das razões em que apoio esta asserção:

1. O ciúme causa, anualmente, conforme o ano, de mil a mil e duzentas vítimas em França(1). Estes números não concernem, claro está, mais que às vítimas e estragos do ciúme conhecidos do público. Se a proporção é a mesma nos outros países, resultarão imoladas a esta modalidade da loucura, de quarenta a cinqüenta mil vítimas anualmente.

2. Consideremos os meios aos quais recorrem os ciumentos para saciar o seu furor. Assassina-se por ciúme, servindo-se de tesouras, punhais, limas, estiletes, canivetes e navalhas de toda espécie, martelos, machados, machadinhas, corte-papéis, foices, revólveres, fuzis, metralhadoras, etc. Para matar e morrer, os ciumentos recorrem ao veneno, à defenestração, ao enforcamento, ao afogamento, à estrangulação, etc., etc. Emparedam, calcinam, cortam em pedaços, crucificam. Arrancar os olhos, cortar o nariz e as orelhas, ablação dos órgãos sexuais, incluindo seios e outras mutilações – figuram no catálogo dos suplícios inflingidos aos seres a quem os ciumentos pretendem amar sem rival. E não aludo aqui às denúncias apresentadas aos tribunais. Os cárceres estão cheios de pobres-diabos de ambos os sexos, vítimas do ciúme. (Se algum leitor me acusar de exagero, convido-o a ler o relato dos dramas passionais na imprensa de todo mundo)(2).

3. Os crimes originados pelo ciúme, exigindo a intervenção da lei com as suas sanções penais, justificam e reforçam as instituições autoritárias e apertam ainda mais as redes do contrato social imposto.

Do que deixo escrito pode concluir-se que o ciumento é um ser humano em estado de demência, senão em vias de regressão. O pior é que este modelo de retardatário se encontra ainda nos meios de vanguarda ou extremistas. Até entre os chamados anarquistas, o ciúme causa mortes, suicídios, delações, brigas e inimizades entre camaradas. Importa, pois, em minha opinião, analisar o ciúme, procurar o remédio e, determinado este, combater a doença.

Tem-se objetado que "o ciúme não se compra". Fraca objeção. Aceitá-la equivaleria a desesperar de todo esforço tentado, em vista de libertar o ser humano dos preconceitos que lhe abrasam o cérebro. Também o crente, o patriota e outros doentes mentais asseguram que a fé, o amor à pátria, etc., tampouco se compram. O capitalista afirma, do mesmo modo, que o desejo de acumular riquezas todos o recebem em herança. O ciúme é diagnosticável, analisável, como qualquer outro sentimento autoritário ou paixão.

Numa novela de Georges Delbruck, "No País da Harmonia", um dos personagens, uma mulher, define assim o ciúme: "Para o homem, a graça, a beleza, os encantos duma mulher implicam na posse da referida mulher, no direito de dominá-la, de seviciar a sua liberdade, na monopolização do seu amor, na proibição de amar outro homem. O amor serve de pretexto ao homem para legitimar a sua necessidade de domínio. Esta falsa concepção do amor está de tal forma enraizada entre os chamados civilizados, que não duvidam em pagar com a sua liberdade a possibilidade de destruir a liberdade da mulher a quem pretendem amar." Este quadro é exato, mas tanto se aplica à mulher, como ao homem. O ciúme na mulher é tão monopolizador como no homem.

O amor, tal como entendem os ciumentos, é, por conseguinte, uma categoria do arquismo. Não é mais do que a monopolização dos órgãos sexuais palpáveis, da pele e do sentimento de um ser humano, em proveito exclusivamente de outro. O estatismo é a monopolização da vida e da atividade dos habitantes de toda um região, em benefício dos que a regem. O patriotismo é a monopolização, em proveito do Estado, das forças-vivas humanas de todo um conjunto territorial. O capitalismo é a monopolização, a serviço de um reduzido número de privilegiados, em cuja posse se encontram as máquinas e os gêneros necessários à vida, de todas as energias e faculdades produtivas do resto dos homens.

A monopolização estatista, patriótica, religiosa, capitalista, etc., está em germe no ciúme, pois é evidente que este precedeu as dominações política, religiosa, capitalista, etc. O ciúme precedeu a vida em sociedade. Por esta razão, os que combatem a mentalidade social dos nossos dias não podem deixar de declarar guerra ao ciúme. Sendo o amor considerado como uma estranha monopolização, o ciúme aparece-nos como um simples aspecto da dominação do homem sobre o seu semelhante, homem ou mulher, um aspecto do descontentamento ou da cólera que um ser vivo sente quando vê ou prevê que a presa se lhe escapa das mãos. A isto conduz o ciúme, na maioria dos acessos, despojados de todo floreio ou compostura de que necessitam para tornarem-se apresentáveis e aceitáveis, decorados pelas tradições, as conveniências, as leis religiosas ou civis. A este aspecto mais comum do ciúme dou eu o nome de ciúme-propriedade.

Existe uma segunda forma do ciúme, a que poderemos chamar ciúmes sensuais. Um dos participantes da associação amorosa, encontrando no seu companheiro ou companheira perfeita satisfação, vê-se privado, pelo fato de haverem cessado as relações puramente sexuais, que o vinculavam ao outro ou à outra. Seu pesar agrava-se, ao saber que um terceiro desfruta de um prazer que o "doente" se havia acostumado a reservar para si, sem receio de comparticipação. A doença agrava-se à medida em que é mais voluptuoso o objeto de carinho, ou mais dotado está de atributos físicos especiais.

Há ainda uma terceira modalidade de ciúme: a sentimental. É, segundo os especialistas, a mais grave e a mais interessante forma da doença. O padecimento, que pode chegar até uma indescritível tortura moral, provém dum sentimento claramente caracterizado por uma diminuição da intimidade, redução da amizade, debilitação da felicidade. Explique-o ou não, o paciente percebe a sensação, bem clara, de que o amor, do qual era o eixo, diminui, baixa e ameaça extinguir-se, enquanto que o seu, sobreexcitado, aumenta. Ressente-se moral e fisicamente, e a sua saúde geral altera-se.

Reconheço que os "ciúmes sentimentais" podem considerar-se como uma reação do instinto de conservação da vida amorosa contra o que ameaça a sua existência. Sabendo-se que uma vida sentimental profunda se alimenta de amor, de afeição, de confiança recíproca, compreender-se-á que, ao faltar-lhe o seu alimento, e ao ameaçá-la com o desaparecimento, haja reação lógica, resistência natural.

Eu sei, os fatos o demonstram, que o "ciúme sentimental" é difícil de curar, que pode mesmo ser incurável. Certos enfermos recebem tal golpe duma decepção amorosa, que toda a sua vida se ressentem disso. Seres que edificaram a sua vida sentimental sobre uma afeição única, sentem-se, ao faltar-lhes esta, de tal modo desorientados, que se suicidam, como acontece freqüentemente com os portadores de doenças tidas incuráveis. Não é que eu negue que seja uma crueldade, sadismo até, deixar no abandono e na dor a quem ama sincera e profundamente e já teve ocasião de ser amado do mesmo modo. Negar isto evidenciaria falta de juízo por parte de um partidário do contrato ou do pacto. Mas não são estas considerações que hão-de curar o doente.

Restam ainda a considerar os ciúmes de ordem sentimentalo-sexual. Na sua "Dor Universal" (p .3), Sébastien Faure apresenta o ciúme como um "sentimento puramente artificial", "derivado de circunstâncias abolíveis", "ele próprio eliminável". Para mim, a abolição dos ciúmes depende da "abundância" sexual e sentimental, que possa reinar no meio em que o indivíduo se desenvolve, da mesma forma que a satisfação intelectual deriva da abundância cultural posta à disposição do indivíduo, do mesmo modo que aplacar a fome se deduz da abundância de alimento posto à disposição do indivíduo.

Quer se trate dum meio comunista, em que as necessidades se satisfazem sem reparar no esforço dispendido, ou dum meio individualista, em que a satisfação de desejos se baseia sobre a reciprocidade da prestação de serviços, a situação é a mesma. Tanto um como outro o que desejam é que seus componentes sejam felizes, e não o são enquanto algum deles sofre sua mentalidade, sua fome, seus sentidos ou seus sentimentos insatisfeitos. O capricho, a fantasia, o "pior para ti", a preferência, a "criança melindrosa", para o isolado não há caso entre associados que nada podem se entre eles não reina um espírito de bom companheirismo que implique paciência, compreensão, concessões mútuas. E não apenas quando se trata de associados, mas até mesmo tratando-se de companheiros com pouca intimidade e que indo em pós do prazer individual, sem querer ocasionar o mínimo estorvo ao prazer do outro, se emanciparam de preconceitos, como a fidelidade sentimental, no inerente à coabitação, o proprietarismo conjugal e o exclusivismo sexual como sinal de amor geral.

É NA ABUNDÂNCIA, pois, de ofertas e procuras, de ocasiões, que vejo o remédio para os ciúmes. E de que maneira se arrumará esta abundância, para que ninguém seja posto de lado, não sofra, para dizer tudo? Eis aqui o problema a resolver. Na sua "Teoria Universal da Associação", Fourier tinha-o resolvido, constituindo o matrimônio de tal forma "que cada homem possa ter todas as mulheres e cada mulher todos os homens".

Não posso estender-me sobre as conseqüências desta ética sexual, a principal das quais é o desaparecimento da família. Afigura-se-me dificílimo que o comunismo anarquista, apesar do apego de muitos dos seus partidários à fórmula familiar, possa finalmente evitar esta solução, se quer permanecer conseqüente consigo próprio, ou seja não estabelecendo uma hierarquia de prazeres e necessidades. Não se concebe, efetivamente, que haja anarquistas que possam admitir distinções qualitativas entre as aspirações dos diversos apetites humanos.

O que mais atrai a atenção, quando se estudam a fundo as objeções formuladas contra a solução fourierista, é que as apresentadas pelos libertários se assemelham, como duas gotas de água entre si, aos protestos dos educadores religiosos e dos representantes do Estado contra aquela solução. Aqueles e estes vêem na união do casal e na agrupação da família uma garantia para a perpetuação do sistema de dominação espiritual ou laica. Daí a poesia, as frases enxudiosas, os panagíricos, com que acompanham as descrições do amor conjugal, da Família célula da sociedade. Além disso, se, por um lado, se persegue os partidários das concepções sexuais que contrariam os interesses dos dirigentes, eu ignoro a existência duma lei – desde o código de Hamurabi até os códigos soviéticos – que decrete alguma penalidade contra a exaltação do amor romântico ou da indissolubilidade do laço conjugal. Os que governam, ou seja, os que dominam, bem sabem o que fazem. Penso, por isso, que os comunistas-anarquistas chegarão a considerar a abundância a que atrás me referi (o comunismo sexual voluntário)como o remédio para todos os males do amor. Uma regressão notável a este respeito se verifica desde a guerra européia, de 1914 -1918.

Outra questão se nos oferece: Poderá o remédio para o ciúme, o exclusivismo sentimental ou a apropriação sexual, remédio que eu resumirei na fórmula tomada a Platão todos para todas e todas para todos, conciliar-se com os princípios do individualismo-anarquista, convir a individualistas? Repondo: Convém certamente aos individualistas dispostos (para usarmos uma expressão de Stirner) a sacrificar algo de sua liberdade para que melhor se afirme sua individualidade. Que visam, associando-se, no domínio sentimentalo-sexual, determinado número de individualistas? Aumentar, manter ou reduzir cada vez mais o sofrimento? Se o que perseguem é este último objetivo, se é na desaparição do sofrimento que se afirma a sua individualidade de associados, entre eles, na esfera de que nos ocupamos, o amor perderá gradualmente o seu caráter passional para chegar a ser uma simples manifestação de companheirismo; o monopólio, a arbitrariedade, o reparo a dar-se desaparecerão cada dia mais, tornando-se cada vez mais raros. Chegar-se-á assim à fórmula acima expressa, porque nela encontrarão o melhor método para eliminar do seu meio os ciúmes sexuais e as suas conseqüências, porque, tendo que escolher entre diversos processos, a sua "livre escolha" deteve-se naquele.

Por outra parte, são somente eles os que se comprometem. Não são zelosos (é o caso de jamais sê-lo) de qualquer outro sistema escolhido por grupos diferentes para eliminar o ciúme.

Os partidários da abundância, como antídoto contra o ciúme, os organizadores de associações anarquistas com fins sentimentais ou sexuais, os propagandistas da "camaradagem amorosa", não ignoram a que troças estão expostos por parte de excelentes camaradas ainda não emancipados de preconceitos correntes em matéria de moral sexual. Recordam-se, porém, do que escreveu "Free Society", num artigo solidamente esboçado sobre a "Pluralidade em Amor", o anarquista-comunista F. A. Bernard: "Aqueles que se sentem bastante fortes e bastante entusiastas para atrever-se a serem os primeiros propulsores deste movimento podem animar-se pensando em que as antiquadas concepções do amor se dissolvem, queiramo-lo ou não, até o ponto de que a espécie humana toda inteira não sabe como sair do caos em que se debate. Podem ainda encontrar motivo de satisfação pensando em que vivem coerentemente com as idéias cuja realização assegurará ao ser humano uma existência normal e fértil".

Texto retirado do livro A Nova Ética Sexual, de Emile Armand, editado no Brasil pela editora Germinal em 1960. No original, esta obra data de 1934 e tem o nome La révolution sexuelle et la camaraderie amoureuse.

Tradução de Roberto das Neves
Fonte: Coletivo Folha (www.geocities.com/coletivofolha)

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Emile Armand

Há dois anarquismos, mais exatamente, duas escolas de anarquismo. As duas crescem na liberdade do amor. Uma favorece a promiscuidade irresponsável nas relações sexuais (a comunidade responsabilizar-se-á pela progenitura); a outra favorece o livre contrato, que dá às duas partes liberdades iguais e sanciona as responsabilidades mútuas. (Henrique Seymour, Os dois anarquismos).

Quando o mundo se coloca no meu caminho (e sempre o está), emprego-o em satisfazer a fome do meu egoísmo: não "és para mim mais que um alimento; da mesma forma tu me tomas, utilizando-me para teus usos...". pela minha parte, prefiro recorrer ao egoísmo dos homens a recorrer aos seus "serviços de amor", à sua misericórdia, à sua caridade. O egoísmo exige a reciprocidade (toma lá dá cá); nada faz por nada, e se oferece os seus serviços é para que lhos COMPREM... O amor não se paga; mais exatamente, o amor pode muito bem pagar-se, mas somente com amor: um serviço vale outro (Max Stirner, O Único e a sua Propriedade).

Por camaradagem amorosa, os individualistas à nossa maneira entendem em especial a integração, na camaradagem, de diversas espécies de realizações sentimentais e sexuais. Quer dizer que a sua tese de camaradagem amorosa implica num livre contrato de associação (anulável com ou sem aviso prévio) acertado entre individualistas anarquistas de sexo diferente ou iguais, possuindo as necessárias noções de higiene, cujo fim é assegurar os contratantes contra os azares das experiências amorosas, tais como: o repúdio, a ruptura, o ciúme, o exclusivismo, o proprietarismo, a unicidade, a coqueteria, a indiferença, o flerte, o mal-querer, o recurso à prostituição.

***

É conhecida a história de Carmem, a heroína duma famosa novela de Prósper Merimée, da qual Henrique Meilhac e Luís Halevy extraíram uma ópera cômica célebre, sobretudo pela música de Bizet, tão apreciada por Nietzsche. Carmem, depois de haver seduzido um pobre-diabo, um soldado chamado José, obrigado a desertar e a acompanhá-la para viver a vida, segundo ela, cheia de aventuras e encantos, de contrabandistas. Carmem prossegue sua carreira de amorosa "que faz sofrer" e enamora-se de um garboso toureiro. José não aceita a situação e, roído de ciúmes, apunhala a bela cigana. Em vez de buscar refúgio na serra, após o crime, entrega-se à Polícia, com o que demonstra não ser adequado para o papel que Carmem lhe destinava... Na obra há, entremeadas, quadras sobre "o amor, filho da Boêmia", que se tornaram clássicas.

Tenho encontrado camaradas anarquistas a quem a tese de Carmem entusiasmava. "Livre para dar-se a um, livre para tornar e dar-se a outro!". Mas, por mais que me esforce, nada acho, na história de Carmem, que de longe ou de perto, se enquadre numa concepção qualquer de camaradagem. Só acho sofrimento, só conto vítimas. Pode transplantar-se o drama para outro ambiente, transformar os personagens de "Carmem" numa "grande dama" ou num filho de "importante família", e as situações não se modificarão. Um ser humano, argumentando com seu grande amor, arrasta outro a abandonar certo modo de vida e, logrado isto, impõe-lhe a separação.

A definição que o comunista-libertário Sébastien Faure nos dá do amor justifica o procedimento de Carmem, assim como vários outros procedimentos. Pode qualquer um escudar-se com a definição segundo a qual "o amor é espontâneo, incompreensível, caprichoso, irresistível", para justificar todas as possibilidades imaginárias de rechaço, abandono, rompimento, ciúmes, que pouca ou nenhuma relação tem com a mais elementar concepção de camaradagem amorosa, visto que esta é algo mais que um encontro fortuito em momento de reuniões distanciadas. Tenho por certo que entre camaradas que se frequentam assiduamente a aplicação da definição de Sébastien Faure engendraria inevitavelmente o sofrimento, como a seguir demonstrarei.

Tenho-me encontrado com certos místicos, que me objetam que "o sofrimento é necessário ao aperfeiçoamento ou evolução individual". Se assim é, porque clamar então contra o sadismo e o masoquismo? Não, o sofrimento não é fator de aperfeiçoamento individual, mas sim fator de vingança, de discórdia, de ódio, de inimizade, numa palavra, de empobrecimento ou involução. Concentrar todo o dinamismo individual na vingança ou na discórdia é encolher, secar até a esterilidade o uso das faculdades, que poderiam de outra maneira servir ao desenvolvimento ininterrupto da personalidade.

Não ignoro que há indivíduos, espiritualistas ou materialistas, que podem se comprazer no padecimento, encontrando prazer na dor. Mas isto não é mais que um erro de expressão. Tal espécie de seres humanos encontra prazer naquilo que nos faz sofrer, naquilo que o nosso egoísmo reduz ou repele. É uma exceção que confirma a regra.

Não é o sofrimento que aperfeiçoa o indivíduo, mas sim a busca, a perseguição de experiências. Quanto mais experiências tiver realizado um ser humano, tanto mais se haverá aperfeiçoado ou enriquecido mentalmente, tanto maior consciência haverá adquirido das suas reações e aptidões, mais conscientemente se haverá dado conta da amplitude do seu determinismo. A investigação pode conduzir a uma tensão extraordinária do esforço pessoal (cerebral ou muscular, ou os dois ao mesmo tempo), mas nisso não há sofrimento nem dor, visto que tal tensão tem como finalidade a conquista de um estado de prazer melhor afirmado, melhor sentido.

Disse atrás que a definição que Sébastien Faure nos dá de amor ("espontâneo, incompreensível, caprichoso, irresistível") é suscetível de gerar sofrimento. E isto porque conduz ao rompimento brutal, ao abandono brusco, ao desapiedado "mal-querer", ao deslocamento cruel das associações afetivas, etc. Se o amor é "irresistível" e "espontâneo", o é tanto para o solteiro como para a mãe de seis filhos, para o isolado como para o que vive em matrimônio, para a mulher e o homem jovem como para a mulher e o homem de idade. Em minha opinião, um comunista-anarquista não poderia querer, exceto se fosse mentiroso, que se criasse uma classe privilegiada, a quem as circunstâncias econômicas (ou o seu direito de coabitação, ou a sua recusa a constituir família) colocassem em condições de aproveitar-se da definição do amor, tal como nos formula Sébastien Faure, enquanto existisse uma classe deserdada, sacrificada, numa situação econômica, ou familiar, ou física tal, que não pudesse beneficiar-se de tal definição. E o elemento feminino seria a primeira vítima, coisa que o comunismo-anarquista não pode pretender, estou certo.

Os comunistas-anarquistas jamais quiseram, com efeito, que no que concerne a satisfações afetivas alguém seja sacrificado. O "Manifesto de Orleans", novamente aceito pelo grupo comunista-anarquista de Saint-Etienne, afirma que a organização social, que os seus redatores reivindicam, assentará sobre a livre organização de produtores e consumidores, associados com o objetivo de satisfazerem "todas as suas necessidades", entre elas as quais o manifesto cita as afetivas.

Do ponto de vista comunista, nada mais natural. Como imaginar uma associação comunista-anarquista em que as necessidades afetivas ficassem por satisfazer? Tal coisa é inconcebível. Não se pode supor que no seio de tal associação um produtor ou uma produtora fique exposto ou exposta a que se lhe negue uma afeição (neste caso, a afeição é um objeto de consumo, e assim o entende o "Manifesto de Orleans", visto que fala de necessidades afetivas). De outra forma, ter-se-lhe-ia prometido, a troco da sua produção "segundo as suas forças", a satisfação de todas as suas necessidades, e, no dia em que não servisse para nada, mandá-lo-iam ou mandá-la-iam passear. Isto é uma zombaria, dir-se-ia, e com razão. E em que situação moral se colocaria o autor da negativa?

Nas "necessidades afetivas" estão compreendidas as "paixões", como é natural. A sexologia mostra-nos hoje que os "apaixonados" podem ser excelentes produtores manuais ou intelectuais, mais completos até do que outros. Suponhamos uma associação cujos componentes dizendo-se "irredutíveis inimigos da moral oficial", que põem "tudo em comum", prometem dar a cada um "as possibilidades materiais" de desenvolver, em todos os sentidos, e a gosto de cada um, a sua individualidade". Como se arranjará esta associação se as necessidades da afetividade de algum dos seus produtores "apaixonados" forem objeto de negativa? Principalmente se estes produtores, de um meio inimigo da moral oficial, não tiverem qualquer motivo para negar-se a satisfazer as suas "necessidades"? Não se encontrariam então no direito de se queixarem de exploração?(3) Isto sem contar os produtores ou produtoras com algum defeito físico, e cujas necessidades afetivas, não obstante, podem ser tão fortes como as dos favorecidos pela Natureza. Sem contar os velhos de ambos os sexos, que sentem, não obstante, necessidades afetivas com características iguais às dos jovens. Freqüentemente, esta ou aquele desfavorecido pela Natureza é melhor produtor que os outros. Esta mulher de idade ou aquele ancião possuem, muitas vezes, maior capacidade, maior competência técnica ou mais conhecimentos experimentais, que a maior parte dos produtores jovens.

Solução radical consistiria em eliminar velhos e inutilizados. Mas o "Manifesto de Orleans" promete, precisamente, uma "parte igual de bem-estar", "particularmente aos velhos, enfermos ou menos dotados", categorias humanas cujas "necessidades afetivas" em nada cedem às dos outros, como no-lo mostram os fatos. As necessidades afetivas tanto podem ser variadas, simultâneas, plurais, refinadas, etc., como grosseiras ou únicas.

Não sei se os autores do "Manifesto de Orleans" pensaram em todas as conseqüências desta parte da sua declaração. Não se pode, porém, negar, no comunismo-anarquista, que por "recusar satisfação a necessidades afetivas" se entenda simplesmente a "recusa em satisfazer necessidades econômicas ou intelectuais". De outro modo, a organização comunista-anarquista seria inferior à sociedade burguesa, em que florescem as mentiras, as traições, as hipocrisias, e, o que é pior, a prostituição.

Além disso, defendo a tese de que uma sociedade, arquista ou anarquista, na qual as necessidades afetivas, duma espécie ou de outra, tropecem com a negativa do meio em satisfazê-las, implica ou requer a PROSTITUIÇÃO, ou outro sistema análogo, consistente em pôr a margem uma categoria de mulheres ou de homens destinada, em troca de remuneração adequada, a satisfazer os desejos e as necessidades sentimentais ou sexuais daqueles ou daquelas a quem se opõem restrições ou recusas. E quem diz prostituição diz também proxeneta, rufião e cafetina.

Pode-se me responder que estes problemas serão examinados... no dia seguinte ao da revolução. Assim se evita o debate, assim se foge ante a dificuldade! Significa isto, por outro lado, que não haverá comunistas-anarquistas até o dia-seguinte da revolução, isso é, que eles não existem atualmente. E se não há comunistas-anarquitas, como pode se formular um programa, redigir-se um manifesto comunista-anarquista? Fraca solidez há nisto!

Em seus Propos Subversis (1920), capítulo "La Femme", o mesmo onde nos expõe sua definição de amor, o camarada Sébastien Faure considera, como eu, que o problema é de atualidade, visto que escreve: "Se no espantoso deserto, que é a vida para a maior parte de nós, se encontra um oásis fresco, repousante e alegre, no qual, chegada a noite e depois de haver, durante o dia todo, caminhando sob um sol abrasador, o viajante se sente feliz por encontrar a tranqüilidade, a amenidade e a frescura, a fonte que acalma a sêde de repouso e refrigério de que necessita, não deveria este oásis, camaradas, ser o amor?". Ora, um problema de atualidade, como este, deve ser resolvido agora, pois de outra forma os que recusam tratá-lo estão expostos, com razão, a que por isso os considerem impotentes para tal.

***

Aceito esta concepção do amor (que nada tem, aliás, de original), como um oásis no horrendo deserto da vida, oásis fresco, alegre e repousante, no qual não somente o militante, o propagandista ,como também o simples companheiro encontrarão descanso, refrigério, essa fonte sedativa de que têm necessidade.

Mas para que o amor seja este oásis acho que deve despojar-se dessa altivez romântica que o fazia "espontâneo, incompreensível, caprichoso, irresistível", atributos que o tornavam, na maioria da vezes, um sacrifício, um tormento, atributos que justificam os "ciúmes passionais", estado mórbido que leva até o cometimento de assassínios, exigindo medidas de precaução de ordem arquista.(4)

Para que o amor seja esse oásis, insisto em que deve ser despojado de seu caráter exclusivo, monopolizador, proprietarista.

Enquanto conservar este caráter, será de ordem arquista, pois que implica propriedade ou exclusividade de sentimento ou do corpo do ser a quem se diz amar, subtração ou usurpação de manifestações de suas necessidades amorosas, ameaças feitas mais ou menos ostensiva ou tacitamente.

Penso, enfim, que o amor é um sentimento perfeitamente analisável e que deixa de ser espontâneo, caprichoso ou irresistível, conforme se eduque.

E afirmo que, produto do organismo, este sentimento é um produto orgânico educável como todos os outros sentimentos, uma paixão cultivável como as demais paixões. Não estabeleço diferença entre o amor e a memória ou a respiração, a paixão amorosa e a paixão pela observação, por exemplo. A educação amorosa ou sensual ou sentimental é uma questão de vontade. E a própria vontade é educável.

Desde que o despojemos de seu romanticismo, que se faça dele um objeto de educação e de vontade, pode o amor ser o que Sébastien Faure chama "um oásis no deserto espantoso que é a vida", o que por meu lado chamo uma simples conseqüência da "camaradagem", tão somente. O amor, considerado como manifestação do companheirismo, ignora o monopolismo, o exclusivismo, os ciúmes, como também ignora a recusa e o rompimento.

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Expliquemo-nos melhor. Admito perfeitamente que, até mesmo impostas, sejam a recusa e o rompimento manifestações da personalidade. Mas nego que sejam atos, gestos, provas, mostras de companheirismo. Se o companheirismo é um acordo ou pacto que contraem, para se garantirem mutuamente anarquistas dos dois sexos, por meio da eliminação do sofrimento no seio da associação, para se resguardarem contra os riscos da luta contra o meio hostil ou por cima do meio indiferente, não se concebe no domínio do amor, recusa ou ruptura impostas. De outra forma, é ir contra a própria finalidade do acordo. Se o companheirismo é questão de reciprocidade, de troca de serviços de toda a espécie, não se descortina a razão por que o amor deva ser eliminado da lista dos objetos de reciprocidade.

Tenho posto todo o meu empenho para que o meio a que tu e eu pertencemos se estabeleça, exista, prospere, para que as idéias que nos são mutuamente queridas se propalem e sejam acolhidas por um número cada vez maior de unidades humanas. Tenho oferecido aos meus companheiros de idéias todos os serviços compatíveis com as minhas aptidões e os meus conhecimentos. Tenho-te feito conhecer novos camaradas, aberto novos horizontes. Como compensação, quisera o teu afeto, manifestações de carinho (poderia pedir-te outra coisa: reciprocidade econômica, intelectual, recreativa, etc.), e tu recusas. Toma lá dá cá! Consumiste de mim. É graças a mim que a tua concepção de vida se dilatou, transformou, renovou. Que contraíste amizades, que sem mim não terias tido o prazer de conhecer, e agora recusas, justa reciprocidade, a que tome de ti. Bem sabias que eu não faço "nada por nada".

Na nossa associação de egoístas, se oferecemos os nossos serviços é para recebermos, em troca, alguma coisa. Pretendias obter ajuda sem reciprocidade? Repara que não apelo para a tua humanidade, para a tua piedade, etc. Trata-se, pura e simplesmente, de um pacto.

Conviemos em que, pela delicadeza das variadas manifestações da camaradagem, nos protegeríamos contra as asperezas da luta pela vida, edificaríamos o oásis cuja sombra nos resguardasse dos raios do tórrido sol que passa por sobre o meio anarquista. Pus todo o meu empenho, todo, em criar esta associação de egoístas, edificar este oásis. Mandar-se-me-á passear quando eu peça reciprocidade (econômica, intelectual) afetiva? Porventura um favor não vale outro? Se não tivesse esperado receber o equivalente do que dei, o egoísta que eu sou teria permanecido fora da associação. Não quero prejudicar os meus co-associados, mas tampouco ser por eles prejudicado. Toma lá dá cá! Sem o respeito a esta fórmula, de nada vale a associação.

Eis como se explica a tese da "camaradagem amorosa" do ponto-de-vista da ética stirneriana.

Perguntar-se-á se admito que se imponha o rompimento em matéria sentimental ou amorosa. Em verdade, fora do mútuo consentimento, concebo o rompimento somente no caso de que um dos dois amantes queira impedir seu companheiro ou companheira de ter afeição por outro ou outra, que não seja ele ou ela, sem querer por isso afastar-se, deixá-lo ou abandoná-lo. Este entrave, que pode manifestar-se em forma de ameaça de separação, aparece-me como um ato de autoridade, de arquismo, justificando, ampla e simplesmente, o rompimento.(5)

A "camaradagem amorosa", tal como a entendemos, admite também o casal, a família, a coabitação a dois ou mais (formas que podem ser do agrado de individualistas anarquistas, porque o seu egoísmo encontra nelas satisfação), visto que, única ou plural, concebe muito bem um centro afetivo e amores secundários, duradouros ou passageiros, evoluindo à margem deste centro.

Tampouco pretendemos que todos os individualistas anarquistas ou stirnerianos estejam aptos a conceber praticamente a nossa tese da "camaradagem amorosa", e admitimos de bom grado que o ponto de vista que estamos desenvolvendo não se revele eficaz senão em unidades ou associações limitadas em número. Razão a mais para advertirmos os que têm a coragem de proclamar a sua adesão a estas teses, de que, no caso de fracasso, ataque ou qualquer outro obstáculo, podem contar com o apoio dos seus camaradas partidários da liberdade de experiência em todos os domínios. Acrescento que por certos sinais me parece que a porção consciente e inteligente da humanidade se dirige para uma concepção de relações sexo-sentimentais muito parecida àquela a que sempre expusemos. Não devem deixar de ter isto em conta aqueles que trabalham pelo advento duma sociedade anarquista.

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1 - Uma associação de camaradagem amorosa é uma cooperativa de produção e de consumo no terreno do amor. Numa cooperativa agrícola se produzem e se consomem artigos agrícolas. Numa cooperativa de calçado se produz e se consome calçado. Numa cooperativa de camaradagem amorosa se produz e se consome amor em camaradagem. Produtores e consumidores fazem parte da cooperativa para extrair dela os benefícios esperados, compreendendo-se que hão de passar pelos riscos de desvantagens eventuais. Claro que se não tivessem encontrado mais vantagens na cooperação teriam permanecido isolados. E compreende-se que de uma cooperativa individualista possa quem quer que seja retirar-se de acordo com regras previamente convencionadas. Posto isto, não aceitamos do cooperador, enquanto o é, salvo no caso de força maior, recusa de produção ou abstenção de consumo. Não aceitamos que se encaixem os benefícios, se desta maneira se evita o tributo. No caso que nos ocupa, o princípio da "reciprocidade" tem sobre "a lei do coração" a vantagem de equilibrar a produção e o consumo, de suprimir o privilegiado pela aparência, o privilégio do "moço bonitão", ou da coquete, monopolizadores sentimentais ou eróticos; o monopólio do engraçadinho, da dengosa, dos "filhos de papai". Eis aqui porque somos partidários desta forma de associação individualista à base do acordo cooperativo, que designamos por "camaradagem amorosa".

2 - Concebemos uma "cooperativa de produção e consumo de camaradagem amorosa" somente para uso dos que consideram as relações sexo-sentimentais mais no que concerne às relações mesmas, que relativamente aos produtores, tomados individualmente. De outro modo, é mais a idéia e o resultado da cooperativa o que nos interessa e justifica a nossa co-participação na empresa, que a própria pessoa dos cooperadores. Como são vários os métodos de seleção no recrutamento dos cooperadores, a liberdade de escolher reside na adoção de um método de seleção com preferência a outro.

3 - No tocante ao rompimento do contrato de cooperação (que à vezes é a faculdade de subtrair-se às obrigações contraídas com a associação, depois de haver desfrutado os benefícios), não vejo que seja razoável fazer crer a um camarada que pode contar conosco, se não temos a intenção de respeitar o prometido. Em certos casos, o rompimento do contrato pode ocasionar grandes perdas para um indivíduo ou um conjunto, como prevenimos. Sustento, pois, que é necessário pensar bem, antes de romper o acordo que voluntariamente se adotou, pois de outro modo se expõe o indivíduo (esta é a sanção) a ser, daí em diante, apontado como pessoa em cuja companhia nada se pode empreender sem o risco de que, ao menor capricho, nos abandone. Por este motivo insisto em que o prévio aviso preceda o rompimento do contrato, de maneira que os demais co-contratantes possam prevenir a tempo os inconvenientes resultantes da carência do seu camarada.

O contrato entre os associados pode estipular, por exemplo, que a cooperativa está aberta das 14 às 22 horas. O que reivindico é que (salvo em caso de força maior), às 20 e 30, não depare com a porta fechada, porque "em anarquia, cada qual obra segundo lhe parece". O que quero é que, quando eu vá buscar um quilo de feijões, só porque a minha estatura, o meu peso ou a cor dos seus cabelos não agradem ao camarada distribuidor dos produtos, se me diga que é de bom companheirismo dar-me apenas 925 gramas.

Tínhamos convindo, quando aderi à cooperativa, em que encontraria ali determinados produtos, nitidamente definidos. Não é compreensível que, pretextando anarquismo, se me obrigue a fazer inutilmente duas horas de caminho. Deveria se ter me prevenido de antemão. É o mínimo que se pode esperar da camaradagem. Porque haverá de ser de outra forma uma cooperativa de produção e consumo de camaradagem amorosa?

4 - Advogo, afim de se evitar todo equívoco, que se precisem aquelas manifestações de ordem sexo-sentimental que um co-associado há de esperar encontrar numa cooperativa de produção e consumo de camaradagem amorosa. Não se trata de uma espécie única em valor sexo-sentimental. Trata-se duma associação com o objetivo de procurar tal valor ou valores bem definidos, determinados pelo nosso gosto, pois que, bem informados disto, não pode haver burla nem engano, nem caberá inquirir se foi dado demais ou se recebido de mais, encontrando-se satisfeitos os gostos dos associados.

5 - Não se admite que haja privilegiados numa cooperativa. Só porque a forma do meu nariz ou a cor dos meus olhos não agrade ao distribuidor de produtos, justificar-se-á que se me forneça salpicão de cavalo em vez de salpicão de porco, tal como estabelece o contrato? Que, fora da cooperativa de produção e consumo de camaradagem amorosa, tenha eu os meus "privilégios", tolera-se. Mas nela, NÃO! De que teria servido nos esclarecermos, antes de fazermos parte dela, sobre o que esperávamos uns dos outros?

6 - Quanto ao "sacrifício" que pode implicar a cooperação, permitam-me que remeta o objetante individualista, cem por cento, a Stirner, que me fará então o favor de reconhecer-me tão individualista como o fora ele. Não deixará de nos objetar que o acordo por nós concluído poderá nos ocasionar posteriores aborrecimentos e que limitará a nossa liberdade. Dir-se-nos-á que, no fim de contas, nós também acabaremos reconhecendo que "cada qual deve sacrificar uma parte da sua liberdade no interesse comum". Mas não é de nenhum modo, em favor da "comunidade", ou de quem quer que seja, que se fará esse sacrifício, como tampouco o será pelo amor da "comunidade", ou de quem quer que seja, que eu firmei contrato. Se me associo, faço-o no meu interesse, e se algo sacrifíco, será isto ainda no meu interesse, por puro egoísmo.

Desejaria saber como este objetante, se porventura é camarada, se sentiria numa cooperativa deste gênero, se, sendo ele privilegiado, outros camaradas fossem ignorados, postos de lado, repelidos. Pois é isto o que ocorre a cada passo nos centros burgueses, repito, e por isso vale mais se abster de toda associação desta índole que tolerar nela o monopólio e o privilégio, mesmo após a seleção.

7 - Quer se trate duma cooperativa de camaradagem amorosa, quer de outra associação qualquer, com não importa que fins, há benefícios e há incovenientes com que contar, seres e coisas que agradam mais ou menos. Feita a seleção, creio não ser necessário voltar ao assunto, visto que se examinaram de antemão todas as possibilidades e modalidades de "comportamento". Sem isto, é inútil associar-se. Antes me abster, que perseguir um empreendimento com pessoas a quem importa pouco a clareza das relações inter-humanas, ou que não sabem o que querem.

Notas

1. De cada 10 mulheres assassinadas no Brasil hoje em dia (século XXI), 8 são mortas por seus atuais "companheiros" ou "ex-companheiros" (maridos, ex-maridos, namorados, ex-namorados,). O que significa que as mulheres costumam dormir e transar com seus mais potenciais assassinos entre todos os homens e mulheres (Nota do Digitador).

2. Não se trata aqui da Antigüidade nem da Idade Média. Os dados a que me refiro foram colhidos na imprensa cotidiana de diversos países, no período de 1927 a 1928. O vitríolo, de que ciumentos tanto se utilizaram até o aparecimento da brouwing, está já fora de moda.

3. Apresentaram-me o caso de um velho camarada perdido por jovens. Dá-se a esta inclinação o nome de "pedofilia". A sexologia reconhece hoje que esta afeição encontra correspondência na amizade que experimentam certas jovens e mulheres pelos mais velhos, a "presbiofilia". Um centro logicamente constituído poria em relações pedófilos e presbiófilos. Basta estar a par da questão para compreender-se que cada "paixão" poderia, assim, encontrar eco sem causar a menor perturbação "moral" no meio.

4. Isto explica o plano de "casas de satisfação física" submetido recentemente ao comissariado de Higiene e ao comitê central do Partido Comunista russo por um membro deste, de nome Saiko, residente em Rostoff, no Don, e funcionário do conselho regional de Cultura Física. Insatisfeito com os resultados até agora obtidos na Rússia soviética, parte do princípio de que é necessária uma reforma radical na "utilização" dos sexos com o objetivo de criar "novas formas de correspondência sexual". Se a informação é exata, Saiko não faria outra coisa senão trazer novamente à luz um projeto acariciado por certos utopistas da Segunda metade do século 18.

5. Não vale a pena falar dos casos de violência ou traição, como justificação do rompimento por imposição.

Texto retirado do livro A Nova Ética Sexual, de Emile Armand, editado no Brasil pela editora Germinal em 1960. No original, esta obra data de 1934 e tem o nome La révolution sexuelle et la camaraderie amoureuse.

Tradução de Roberto das Neves
Fonte: Coletivo Folha (www.geocities.com/coletivofolha)